O CRESS-RJ esteve presente nessa visita conjunta com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Na ocasião, Rodrigo Abel (Subsecretário de Proteção Social Especial da SMDS/PCRJ) proibiu a entrada do Comitê, mas foi obrigado a permitir a entrada do nosso Conselho.
‘Depósito humano’ de mendigos acumula denúncias no Rio; Prefeitura nega problemas
Um verdadeiro “depósito de seres humanos”. É como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se refere ao Abrigo Rio Acolhedor (Paciência) – cujas funções seriam o acolhimento e reinserção social da população em situação de rua – após o local acumular ações judiciais e denúncias de falta de higiene, transmissão de doenças, superlotação e negligência.
Em funcionamento há três anos, o abrigo pode estar prestes a ser alvo de nova petição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que insiste no fechamento total após uma polêmica visita às instalações no início de junho que verificou uma série de irregularidades.
Entre elas estariam a presença de percevejos nos colchões – responsáveis por lesões de pele -, insalubridade, falta de encaminhamento dos abrigados para programas de trabalho, banheiros sem portas, falta de protocolos de atendimento ambulatorial e mau estado das instalações de forma geral, além da presença de insetos e baratas.
Em resposta à BBC Brasil, no entanto, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS) rebate as acusações e diz que o local tem capacidade maior do que a defendida pelo MP, que todos os colchões da unidade foram trocados e que a vigilância sanitária faz inspeções periódicas no local.
“O abrigo tem capacidade para 400 pessoas e possui área de 550 metros quadrados divididos em oito alas”, diz a Prefeitura, apesar de o MPRJ afirmar que a lotação máxima não deveria ultrapassar 50 adultos homens, 50 adultos mulheres e 50 idosos. No dia da visita, em junho, 463 pessoas haviam dado entrada no abrigo, segundo dados do Ministério Público.
A BBC Brasil aguardou durante uma semana autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro para visitar o local, mas a ida ao abrigo de Paciência não foi permitida dentro do prazo informado pela reportagem.
Tuberculose, críticas, e outro lado
Rebatendo as acusações de superlotação e de que os abrigados ficam à deriva no local, sem atividades e sem receberem encaminhamento para treinamentos ou programas de reinserção no mercado de trabalho, a Prefeitura diz que leva os integrantes dos abrigos para entrevistas de emprego em vans próprias – o MPRJ, no entanto, afirma que o setor responsável pelo recebimento destas solicitações em outro órgão da Prefeitura jamais recebeu uma solicitação do Rio Acolhedor.
Para Patrícia Villela, promotora que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania no MPRJ, uma questão se sobressaiu durante a inspeção. “O que me chamou a atenção mesmo foi o fato de haver pessoas com tuberculose sendo mantidas ao lado de outros abrigados. Isso jamais poderia acontecer”, afirma.
Nos vídeos gravados pelo MPRJ recentemente, aos quais a BBC Brasil teve acesso, vê-se o momento em que a responsável pelo ambulatório do local (segundo o MPRJ) confessa não saber quais dos abrigados está em condições de transmitir tuberculose naquele momento, e que eles não são necessariamente mantidos em isolamento – pouco antes de começar a vasculhar os documentos e fichas médicas.
Já na nota enviada à BBC Brasil, a Prefeitura diz que “hoje, não há um único caso no Rio Acolhedor de abrigado que possa transmitir a doença”, e que quando há confirmação de tuberculose, os abrigados passam a utilizar máscaras cirúrgicas.
“Nos seis primeiros meses deste ano foram realizados 1578 atendimentos na unidade de saúde. Em junho, foram feitos 93 exames de baciloscopia para constatar a tuberculose, com os resultados saindo em quatro dias”, diz o governo local.
Críticas e ações judiciais
Autor de duas Ações Civis Públicas relacionadas ao tema, o promotor Rogério Pacheco Alves disse no início do ano que o abrigo mais parece um “depósito de seres humanos”.
Ele move ação contra o prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário de assistência social, Rodrigo Bethlem, por improbidade administrativa e descumprimento de princípios constitucionais devido aos recolhimentos compulsórios e pede que as pessoas retiradas das ruas à força sejam indenizadas em R$ 50 mil cada.
Antônio Pedro Soares, do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura, órgão independente que se reporta à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e monitora espaços como presídios, abrigos e centros de detenção, tentou levar seu grupo para inspecionar o local no dia 16 de junho, dias após a visita do MPRJ, mas foi impedido.
“Jamais fomos impedidos de visitar qualquer local, nem mesmo o presídio de segurança máxima de Bangu I. Mas a Prefeitura manteve a decisão e não nos deixou entrar no Abrigo de Paciência”, diz.
Para ele, a decisão é vista como “um sinal de alerta gritante do que pode estar acontecendo dentro daquela unidade. Justamente num momento de Copa do Mundo, em que é noticiado e percebido que a população de rua do Rio de Janeiro desapareceu, somos impedidos de entrar lá. Por quê?”.
Já Isabel Lima, psicóloga e membro da ONG Justiça Global, ressalta o número de ações do Ministério Público e as críticas de várias entidades, como o Conselho Regional de Psicologia. “É realmente um cenário desolador, perceber que mesmo com a pressão de tantos órgãos o assunto não ganha peso. Acho que talvez seja necessária uma sensibilização maior da sociedade para o tema e uma atuação mais forte do Judiciário ao julgar estas ações”.
Leia matéria no site da BBC (em português) http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140628_mendigos2_rio_wc2014_jp.shtml?ocid=socialflow_facebook
