A Comissão Gênero, Etnia e Diversidade Sexual promoveu no dia 26/09, uma roda de conversa sobre a visibilidades LGBT e o exercício profissional. Compuseram a mesa as assistentes sociais Ana Lucia Gomes de Alcântara (Tribunal do Estado do Rio de Janeiro), Camila Nogueira Chaves (Divisão de Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos Comunitários) Verá Sodré Araújo (Conselheira do CRESS-RJ e INSS), Sheila Corrêa (Centro de Cidadania LGBT/CAPITAL) e Mably Trindade (Universidade Veiga de Almeida) sendo a mesa mediada pela assistente social Silvana Marinho do Centro de Cidadania LGBT/Niterói.

O objetivo do evento foi debater como os direitos e questões da população LBTG perpassam o exercício profissional de assistentes sociais independente de sua área de atuação profissional. Participaram 20 profissionais, inclusive, dois do Município de Rezende.

Neste sentido, a assistente social Sheila Correa iniciou a roda de conversa esclarecendo alguns conceitos como a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, discorreu sobre o Programa Rio Sem Homofobia e o papel dos Centros de Cidadania LGT.

A assistente social Camila Nogueira Chaves realizou uma apresentação do seu espaço sócio-ocupacional: DINAAC/SUPEREST/UFRJ, partindo do entendimento de que as condições de permanência referem-se também às ações inclusivas e adequadas à diversidade humana. Comentou acerca das diferenças entre os conceitos sexo (questões físicas, como órgão sexual, genoma), gênero (papel social do homem e da mulher em determinada sociedade); sexualidade (representações sobre os padrões morais e papel sexual, relações de poder para cada sexo); práticas eróticas (desejo e práticas sexuais); orientação sexual/afetiva (desejo de relacionamento); identidade de gênero (como me coloco perante a sociedade: gay, lésbica, transexual, travesti, bissexual, travesti, heterossexual). Partindo do pressuposto de que a sexualidade é um direito humano, parte integral da personalidade do ser humano. Ela discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo Serviço Social para a população LGBT na UFRJ, tendo por referências os princípios ético-políticos do PEP e da educação inclusiva. As ações são basicamente voltadas para a socialização de informações, capacitação da equipe, articulação e parcerias com diversos setores da UFRJ, criação de campanhas criativas, materiais informativos, apoio a eventos estudantis, realização de grupos intitulados rodas de conversa, como espaços de debate e problematização de questões referentes à diversidade, elencando que ainda existem muitos os desafios para tornar a universidade realmente inclusiva e aberta à diversidade humana.

Já Ana Lucia Gomes de Alcântara abortou o tema da adoção por casais homossexuais, fazendo um breve histórico de como este direito foi sendo, paulatinamente, incorporado pelo Judiciário brasileiro, pontuando que ele, ainda, é visto com preconceito pelos operadores do direito e pouco refletido entre a categoria profissional. Destacou a jurisprudência construída a respeito, informando a decisão de alguns tribunais do país de já colaram nos registros de nascimento das crianças e adolescentes os nomes dos pais adotivos, sejam homossexuais e lésbicas solteiras ou formando casais.

Verá Araújo Nogueira enfocou nos direitos previdenciários, sobretudo, na pensão pós-morte, esclarecendo os critérios adotados pelo INSS para conceder estes direitos.

Por fim Mably Trindade tratou do O Plano Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis Transexuais (LGBT) que compõe um conjunto de diretrizes, cuja operacionalização requer planos contendo estratégias e metas sanitárias. Para a palestrante, na condução desse processo deverão ser implementadas ações para eliminar a discriminação, o preconceito e a segregação desta população. Para ela, este deve ser um compromisso ético-político para todas as instâncias do SUS, de seus gestores, conselheiros, técnicos e trabalhadores de saúde, pois se refere a uma  iniciativa para a construção de mais equidade no SUS e tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBT. Suas diretrizes e seus objetivos estão, portanto, voltados para mudanças na determinação social da saúde, com vistas à redução das desigualdades relacionadas à saúde destes grupos sociais. Enfrentar toda a discriminação e exclusão social implica em promover a democracia social, a laicidade do Estado e, ao mesmo tempo, exige ampliar a consciência sanitária com mobilização em torno da defesa, do direito à saúde e dos direitos sexuais como componentes fundamentais da saúde.

No debate, foi pontuado a importância da construção de políticas de estado e não de governo, como o caso do Programa Rio Sem Homofobia que pode deixar de existir em função das posições políticas de um novo governador. A dificuldade de reconhecer os direitos da população LGBT no que tange ao seu atendimento nos serviços de saúde, por ex., nome social das pessoas trans, a violência física e simbólica sofrida por adolescentes no caso de bullyng nas escolas, iniciativas legislativas que tendem a restringir os direitos à adoção de homossexuais e pessoas solteiras, destacando-se a importância da assistentes sociais se apropriarem deste debate para um exercício social comprometido com os princípios do nosso Código de Ética e com o projeto ético-político do Serviço Social.

Por fim, ressaltou-se inciativas do Conjunto CFESS/CRESS como, por exemplo, a campanha O Amor Fala todas as Línguas e resoluções do CFESS: 489/2006 que veta atitudes discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero, e, a 615/2011 que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do (a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional, ambas distribuídas durante a roda de conversa.

Na atual conjuntura, na qual verificamos o avanço de setores conservadores da sociedade que propõem o não reconhecimento e a restrição de direitos da população LBGT, das mulheres e das conquista da população negra, convidamos as assistentes sociais a continuarem refletindo conosco, participando das reuniões da GEDS e de nossas atividades.

 2014-09-26 18.58.51LGBT