O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro esteve, nos dias 15 e 16 de julho, com todos os 19 ativistas presos na operação da Polícia Civil realizada na véspera da final da Copa do Mundo, dia 12 de julho. O CRESS-RJ, que faz parte do comitê, participou da ação nas unidades penitenciárias em visita às presas e aos presos políticos. O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro(MEPCT) produziu uma nota pública a respeito.

Foram realizadas visitas de fiscalização nas unidades: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, Cadeia Pública José Frederico Marques, Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral e Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa.

Neste sentido, convém apresentar as seguintes informações:

1 – Ao todo foram 17 adultos e 02 adolescentes cujas prisões se deram em decorrência de decisão judicial. As prisões foram realizadas na manhã do dia 12 de julho, com relatos de agressões verbais e intimidações por parte de alguns agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido todos os presos conduzidos à Cidade da Polícia;

2 – Alguns presos permaneceram detidos na carceragem da Cidade da Polícia por mais de 24 horas onde foram mantidos em celas pequenas e muitos permaneceram sem alimentação por mais de 12 horas. Os adolescentes ficaram em celas separados dos adultos;

3 – Não houve relatos de agressões físicas perpetradas por policiais, contudo muitos afirmaram que foram hostilizados quando solicitaram contato com seus advogados, tendo sido negado acesso aos seus celulares para informar o número telefônico de familiares e advogados. Os presos relataram ainda que não foram oficialmente informados pelos policiais acerca da motivação das prisões;

4- Os adultos foram transferidos para as unidades prisionais no dia 13 de julho, enquanto os adolescentes foram conduzidos às unidades socioeducativas ainda na noite do dia 12 de julho. As mulheres ficaram juntas em uma cela coletiva, na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, enquanto os homens, bem como o adolescente, ficaram em celas individuais na Cadeia Pública José Frederico Marques e no Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral, respectivamente. A adolescente, por sua vez, permaneceu em alojamento coletivo, com mais quatro internas, embora a capacidade do mesmo fosse apenas de quatro pessoas.

5- Não houve relato de tortura e maus tratos nas unidades de privação de liberdade, bem como os presos não tiveram suas cabeças raspadas.

Tendo em vista as prisões de ativistas ocorridas no estado do Rio de Janeiro desde junho de 2013, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro expressa sua grande preocupação com a reiterada utilização da prisão como estratégia policial e judicial de cerceamento do exercício das liberdades de expressão, manifestação e organização de ativistas. Em um Estado Democrático de Direito, a privação de liberdade deve ser o último recurso utilizado na tentativa de solução de conflitos, com imperiosa fundamentação legal e provas cabais da materialidade da conduta criminosa, do contrário, esta estratégia pode ser compreendida como prática de tortura, maus tratos e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, de acordo com a Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2014.
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ)