O Fórum de população adulta em situação de rua apresentou manifesto intitulado “Fechem o abrigo de Paciência antes da Copa!” ao Fórum Mundial de Direitos Humanos, que se realizou em dezembro deste ano, em Brasília.
O manifesto acusa a Prefeitura do Rio de Janeiro de, desde 2010, implantar uma política para a população de rua que se resume a “recolhimento compulsório em massa e grandes abrigos em áreas longe do centro da cidade”.
O abrigo de Paciência, para onde é levada a maior parte das pessoas adultas recolhidas, fere frontalmente as normativas institucionais que o país firmou para o atendimento a pessoas em situação de rua. Há denúncias de tortura e de tráfico de drogas e inúmeras outras, como denúncias de maus tratos e práticas de violência – têm sido feitas a órgãos de defesa de direitos humanos.
A Defensoria Pública e o Ministério Público (MP) recebeu inúmeras denúncias e registrou depoimentos de pessoas que estiveram no abrigo que a Prefeitura batizou de “Rio Acolhedor”. Em função das denúncias, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2011 entre o MP e a Prefeitura. Mais tarde, o Ministério Público entrou com ações civis públicas contra a Prefeitura.
Apesar de todas essas denúncias e iniciativas, a Prefeitura manteve sua lógica de internação e as condições do abrigo de Paciência.
