O CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) fez uma matéria com dados do Censo Demográfico de 2010 e compiladas em um recente estudo do Unicef (1), que mostram que ao todo, estima-se que há mais de 3,8 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos que não frequentam a sala de aula.
Do sexo masculino, jovem, negro e pobre. Esse é o perfil típico de um adolescente fora da escola. Pesquisas demonstram que uma das principais barreiras socioculturais enfrentadas por meninas e meninos brasileiros é a discriminação racial. Ao contabilizar todas as idades, fica nítida a desvantagem dos negros em relação à população branca no acesso, mas, principalmente, na permanência na escola.
Essa perspectiva coloca o Brasil no triste pódio da terceira maior taxa (24,3%) de abandono escolar entre os 100 países com maior IDH. De acordo com dados coletados no ano passado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), 1 a cada 4 alunos que inicia o ensino fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a última série.
Não é de se estranhar que neste quadro de evasão os mais excluídos da escola são aqueles historicamente excluídos de toda a sociedade. “A pobreza influencia muito as taxas de evasão, e a população negra e indígena são os grupos mais vilipendiados”, afirma Miriam Maria José dos Santos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. Miriam enxerga que há avanços neste quadro conquistados graças aos Programas de Governos que estão ajudando a romper o ciclo da pobreza, porém, a melhora dos últimos dez anos nem de longe interferiu drasticamente na realidade pautada em anos de omissão.
Em vistas de colaborar positivamente neste quadro, dia 17 de julho, o CEERT em parceria com a Petrobrás lançará projeto que visa contribuir para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e demais legislação sejam utilizados na promoção da igualdade racial e no enfrentamento do racismo na infância, especialmente no ambiente escolar, fortalecendo a atuação dos conselheiros tutelares e demais profissionais do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Trabalho infantil e violência
Dados do relatório “Crianças Fora da Escola 2012”, também da Unicef, apontam que mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre 6 e 14 anos, encontram-se trabalhando no Brasil, dessas 34,60% são brancas e 64,78% negras. Nesse período de vida, o trabalho infantil é uma das principais causas do abandono escolar.
As meninas negras ainda hoje são conduzidas a repetir um padrão que tem base no sistema escravocrata do passado. Cedo, começam a trabalhar como faxineiras nas casas de terceiros. De acordo com dados de 2013, divulgados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 93% das crianças e dos adolescentes envolvidos em trabalho doméstico no Brasil são meninas negras.
Além do trabalho infantil, a violência é outro pilar que sustenta as desigualdades raciais na educação. Apontamentos do IPEA de 2013 dão conta de que a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação aos brancos(2).
O perigo de uma escola não atrativa
A maior taxa de evasão escolar está na adolescência e, apesar da pobreza e violência criarem cenários propícios para o abandono, nenhum desses aspectos foi apontado pelos próprios estudantes como o principal causador. Entre os 15 e 17 anos,40% dos estudantes deixam de estudar por considerarem a escola desinteressante. Em segundo lugar, figura o trabalho precoce, com 27% (3).
Outros apontamentos contidos no estudo da Unicef, com base em questionários respondidos pelos dirigentes municipais de educação de todo o Brasil, revelam que nesta mesma faixa etária, 653,1 mil adolescentes brancos não estudavam, ante 1 milhão de negros.
O índice alto de evasão desse público pode ser explicado parcialmente por um sistema educativo que não contempla a cultura e a identidade dos estudantes negros. “Essa escola não atrativa ao estudante em termos de conteúdo, de recreação e de profissionais que não dialogam com a realidade precisa mudar”, considera a presidente da Conanda, ao destacar, por exemplo, a necessidade de pais, alunos e sociedade cobrar o trabalho do conteúdo da LDB alterada pela Lei 10639/03 que versa sobre a inclusão da história e cultura negra dentro da sala de aula.
Conselheiros Tutelares devem estar atentos ao recorte étnico-racial
O ECA deixa nítido que a escola tem a responsabilidade de reter o aluno porque dispõe de ferramentas para localizá-lo e trazê- lo de volta. “Para isso gestores e professores precisam realizar uma vigilância positiva, manter dialogo constante com a família e não esperar a evasão para agir”, conta Miriam. A escola já é obrigada a acionar o Conselho Tutelar em caso de faltas constantes e injustificadas. “A sociedade pode ajudar por meio do Disque 100, denunciando anonimamente crianças e jovens que não estão frequentando a escola”, sugere.
Com relação ao recorte étnico-racial, Miriam afirma que a maioria dos conselheiros tutelares não está encaminhando demandas para os conselhos de direitos da Secretaria de Educação que demostrem falhas nas políticas públicas direcionadas a negros e indígenas, ou seja, muitos não estão atentos ao recorte étnico-racial presentes nos dados de evasão.
“Quando os dados exemplificam que há exclusão de um público especifico do ambiente escolar, isso significa que a escola não está dialogando com esse público e o conselheiro tutelar deve levar essa percepção à Secretaria de Educação”, declara. Infelizmente, os conselhos tutelares não estão cumprindo esse papel ou por falta de formações que orientem neste sentido ou pela infraestrutura precária de trabalho que enfrentam.
Referências
(1)”O enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil”, estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
(2)Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “Participação, Democracia e Racismo?”de 2013.
(3)Pesquisa “Motivos da Evasão Escolar” – desenvolvida com base nos Suplementos da PNAD 2009.
