Eis a carta na íntegra:
Nos dias 29, 30, 31/maio e 1º de junho de 2014 a Universidade Federal Fluminense, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, acolheu o XI Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e o X Encontro Nacional do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, que tiveram como tema “Os Encarceramentos e Restrições da Liberdade na Atualidade: Desafios para o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial”.
Durante quatro intensos dias, militantes do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial [MNLA] se reuniram e compartilharam análises sobre a conjuntura da luta antimanicomial e das lutas populares no Brasil de hoje, atualizando posições e estratégias nesta luta por uma sociedade sem manicômios. Foi momento sobretudo de estarmos juntxs e nos fortalecer, compartilhando e renovando afetos antimanicomiais!
Divulgamos as principais bandeiras e posições do MNLA consolidadas ao longo do nosso Encontro, na perspectiva de fortalecê-las e potencializar nossas lutas, em consonância com o conjunto das lutas populares e sociais e em breve divulgaremos o relatório final.
1. Reafirmar e radicalizar nossa bandeira de luta “Por uma Sociedade sem Manicômios”;
2. Defesa radical do SUS público como política de saúde no Brasil, contra todas as formas de terceirização e privatização na saúde. Financiamento público para a saúde pública, estatal e de qualidade, socialmente referenciada e laica;
3. Pelo fim definitivo de todos os Hospitais Psiquiátricos e efetiva implementação da rede substitutiva de atenção psicossocial;
4. Por uma posição definitiva do Ministério da Saúde e do Governo Federal na condução das políticas públicas sobre drogas, encerrando a ambiguidade de investimento de recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas;
5. Pela legalização das drogas e estabelecimento de uma política nacional sobre drogas pautada numa visão pluralista e no respeito aos direitos humanos. Aliar o debate antiproibicionista à luta antimanicomial, travando o debate público sobre a questão das drogas prioritariamente na perspectiva das políticas de saúde, aliando a essa perspectiva a luta pela desmilitarização da polícia, da política e da vida;
6. Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais!
7. Pelo fim da criminalização da população pobre, em especial das favelas;
8. Pela reafirmação do caráter laico do Estado em toda sua dimensão, o que implica na negação de posições de órgãos públicos pautadas em princípios religiosos e moralistas;
9. Pelo fortalecimento da rede antimanicomial de saúde mental, compreendida amplamente, reafirmando o papel dos CAPS como serviços substitutivos à lógica manicomial, e a importância de articular e coordenar a oferta de atenção integral à saúde dos seus usuárixs e implicar na co-responsabilização do cuidado e garantia de atendimento nas demais unidades de saúde;
10. Lugar de loucura é na cidade! Defesa da livre circulação pela cidade e ocupação dos espaços públicos com modos plurais de existência, garantindo o respeito de todas as pessoas, com todas as diferenças, escolhas e modos de vida;
11. Afirmar o fim dos Hospitais de Custódia e exigir uma Atenção Integral ao “louco infrator”;
12. Aproximação com a lógica do abolicionismo penal, afirmando a necessidade de uma responsabilização sem a necessidade de uma punição;
13. Articulação do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial com o conjunto das lutas populares, com destaque para a articulação na Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos e na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde;
14. Afirmar e lutar por uma formação antimanicomial. Exigir que nenhum estágio de futuros trabalhadores da rede de atenção psicossocial aconteça em espaços e lógicas asilares;
15. Que nenhuma usuária de saúde mental seja submetida a esterelização forçada ou práticas de inibição à maternidade por conta de seu sofrimento;
16. Pelo fim imediato das Eletroconvulsoterapias [Eletrochoque] de qualquer ordem.
