Público lotou o auditório nos dois dias de seminário (foto: Rafael Werkema)
Em 2014, o Serviço Social completou 70 anos de inserção e de luta na Previdência Social. Durante esse período, diversos desafios, conquistas e reflexões permearam a atuação de assistentes sociais na previdência. Por isso, o CFESS e a Fenasps realizaram, neste sábado e domingo (29 e 30 de novembro), o 2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência: 70 anos no INSS. O evento ocorreu no Hotel Carlton em Brasília (DF). A abertura foi realizada pelo presidente do CFESS, Maurílio Matos, juntamente com a diretora da Fenasps Rita de Cássia Assis. Ela destacou a aliança das duas entidades na luta contra o desmonte da previdência que vem sendo feito por sucessivos governos no Brasil. “Esse evento ocorre em um momento estratégico, em que verificamos uma série de desafios na garantia das atribuições e das condições de trabalho de assistentes sociais no INSS”, ressaltou a diretora.
Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, a história da profissão de Serviço Social no Brasil passa pela história da atuação de assistentes sociais na previdência. “O Serviço Social brasileiro, ainda que enfrentando um contexto político de regressão de direitos e de cortes orçamentários, vem cotidianamente construindo uma ação profissional contrária a esse movimento conservador e neoliberal. Estamos aqui para fortalecer essa atuação, no sentido de renovar a perspectiva crítica da profissão nesta política e em todos os espaços em que estamos presentes”, afirmou Matos.
Mesa-redonda
O primeiro tema debatido no seminário foi a Crise do Capital e os impactos para as políticas de Seguridade Social. Primeiro a falar na mesa-redonda, o professor da UnB Evilásio Salvador observou que as profundas transformações por que passou o capitalismo no século XX sofreram intensa influência da luta dos/as trabalhadores/as por direitos, o que culminou na construção do chamado “Estado Social”.
“A crise atual do capital se manifesta sobre a construção social, o que, no Brasil, traz elementos determinantes na busca do capital pela esfera financeira. Isso tem rebatimentos claros na Seguridade Social, com a qual o capital financeiro travará uma disputa por recursos, cujas consequências recaem sobre o/a trabalhador/a: corte de direitos, desregulamentação das profissões, dentre outros”, avaliou o professor. Em seguida, o debate recebeu a contribuição da professora da UFPB Márcia Emília Rodrigues, que fez uma análise sobre os desmontes nas políticas de Saúde, de Assistência Social e de Previdência Social. “O movimento de ajustes da política social, comandado pelo capital financeiro, promove a desconstrução de toda a ‘engenharia emancipatória’ construída há anos pelas lutas das entidades e dos movimentos sociais aliados. Precisamos fortalecer nossa luta e nossa posição contrária a essa tendência regressiva dos direitos sociais e de desconstrução de seus fundamentos”, completou a professora.
O trabalho do/a assistente social
A parte da tarde foi preenchida pela mesa-redonda Questões ético-políticas postas ao trabalho do/a assistente social na previdência social. A professora da UFAL, Rosa Prédes, deu início ao debate, trazendo uma análise sobre a relação entre demandas e requisições e as respostas profissionais. “As demandas sobre previdência social são demandas de proteção ao trabalho, vinculadas aos direitos conquistados. O INSS é a principal entidade que institucionaliza essas demandas. As principais questões que se colocam à atuação do Serviço Social são a inserção das políticas sociais na dinâmica econômica, a luta por direitos, além da organização política da categoria, aspectos fundamentais na definição do papel da profissão”, analisou a professora.
Já o presidente do CFESS e professor da UERJ, Maurílio Matos, refletiu sobre ética, princípios e valores na atuação profissional. Segundo ele, não há como diferenciar os princípios e a ética na vida profissional e na vida particular, tendo em vista que não é o cotidiano que determina esses valores. “Valores de competitividade e individualismo são elementos da lógica capitalista que perpassam a atuação profissional e que merecem a nossa reflexão permanente. Não existe uma ‘muralha chinesa’ na vida cotidiana, que é o espaço da resposta imediata de nossas ações”, concluiu o conselheiro do CFESS. Quem também contribuiu com a mesa foi a assistente social do INSS/RJ Marinete Moreira, que deu destaque à necessidade de fortalecimento das articulações entre profissionais do INSS e os/as que atuam nos regimes próprios de previdência, os quais também sofrem com os ataques à autonomia profissional e à regressão de direitos. “Necessitamos evidenciar nossa luta pela autonomia e pela defesa das atribuições profissionais, para que não nos tornemos meros/as executores/as de requisições institucionais. Este é o momento de resgate da nossa especificidade profissional”, completou a assistente social.
70 anos na Previdência
Já no dia seguinte, a tarefa de resgatar um pouco dos 70 anos de Serviço Social no INSS ficou sob a responsabilidade das professoras Ana Maria Baima Cartaxo (Universidade Federal de Santa Catarina) e Maria Lucia Lopes da Silva (Universidade de Brasília), ex-assistentes sociais do INSS. Ana Cartaxo falou da construção da profissão no Instituto, destacando a importância da Matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência, elaborada na década de 1990 por assistentes sociais em consonância com o Projeto ético-político. O documento é um marco no que diz respeito às reflexões e à prática de assistentes sociais na área. A professora da UFSC apresentou também um relatório parcial empírico da pesquisa sobre o impacto das transformações societárias na formação e no exercício de assistentes sociais no contexto da política social previdenciária.
“As questões contemporâneas no mundo do trabalho e as contrarreformas da Previdência converteram e ampliaram as necessidades da população usuária dos serviços previdenciários. Questões estas que influenciam significativamente na situação da classe trabalhadora, exigindo de assistentes sociais apreensão dessa realidade para, de forma competente, estabelecer novas estratégias de enfrentamento às requisições institucionais”, explicou.
Em seguida, a professora Lucia Lopes abordou algumas questões que o Serviço Social enfrenta hoje no INSS. “Não há duvidas da importância do trabalho de assistentes sociais na Previdência. Mas o que está em jogo hoje é a permanência de um serviço, o Serviço Social, que atende mais de um milhão de pessoas”, alertou a professora da UnB. Segundo ela, há uma tendência, principalmente de gabinetes, de distanciar a Previdência Social dos princípios da Seguridade, obrigando trabalhadores e trabalhadoras do INSS a adotarem práticas tecnicistas. “Estão mobilizando os/as trabalhadores/as para identificarem os/as beneficiários/as fraudadores/as”, exemplificou. Lucia Lopes ainda ressaltou que a Previdência tem se colocado como centro de disputa dos cartões de crédito, fundos de pensão etc., e que a maior demonstração é a atitude dos bancos pedindo, em contrapartida, o cadastro dos/as usuários/as.
Síntese e encaminhamentos
Em seguida, a conselheira do CFESS, Raquel Alvarenga e a conselheira do CRESS-CE e representante da Fenasps, Jossuleide Cavalcanti, apresentaram a agenda política para o Conjunto CFESS-CRESS, para a Federação e para a categoria. Intensificar ações para implementação das 30 horas, convocar reuniões com a direção do INSS para discutir, entre outros assuntos, os indicativos do Seminário, reafirmar a Carta de Maceió no sentido de ampliar a luta em defesa da seguridade social e defender o Serviço Social como direito do/a trabalhador/a, conforme artigo 88 da lei 8.213/91 e a matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência foram alguns dos apontamentos feitos pelos/as participantes do evento para as entidades representativas.
E entre os indicativos para a categoria, destacaram-se: incluir no plano de ação do serviço social das gerências executivas a solicitação de mudança da nomenclatura do macro processo “avaliação da funcionalidade” para “reconhecimento dos direitos sociais previdenciários e assistenciais”; problematizar a Portaria 04/2014, que trata da atuação do/a assistente social como assistente técnico/a no atendimento às demandas judiciais/Procuradoria Federal Especializada do INSS; problematizar os critérios que definem a ocupação e as funções comissionadas técnicas do Serviço Social na Previdência; articular ações de valorização profissional do/a assistente social nos diferentes espaços do INSS (Serviço Social, reabilitação profissional, gestão de pessoas, programa de educação previdenciária e setor de qualidade de vida do trabalhador); entre outros.
Ao final, a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Alessandra Ribeiro, e a diretora da Fenasps Rita de Cássia Assis fizeram uma avaliação positiva do evento. Segundo elas, o Seminário possibilitou reafirmar algumas bandeiras, como: a Seguridade Social na perspectiva defendida pelo Conjunto CFESS-CRESS deliberou na Carta de Maceió, fortalecer (29º Encontro Nacional CFESS/CRESS de 2000); defesa pela ampliação do financiamento da Seguridade Social; e a defesa da Previdência Social como política de proteção social pública, universal, com qualidade e com fortalecimento e participação efetiva dos/as trabalhadores/as.
