O 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME, ocorrerá no período de 4 a 6 de junho de 2015, na cidade de João Pessoa, estado Paraíba.
O evento terá como tema “Direito às Diversidades: Cidades, Territórios e Cidadania“ com o objetivo central de problematizar as violações de Direitos Humanos das diferentes formas de viver as cidades. Na atualidade, a sociedade brasileira vivencia o crescimento de violências e de crimes contra segmentos vulneráveis ou que se contrapõem aos padrões normativos da sociedade contemporânea. Tais fenômenos se tornam mais graves quando são reforçados por instituições que deveriam proteger e promover o respeito às diversidades. Sendo as multiplicidades cultural, étnica, sexual, religiosa constituintes da sociedade civil, cabe aos poderes públicos e à própria sociedade zelar pelo direito à expressão destas diferenças.
Nesse contexto, as cidades se tornam arenas nas quais discursos e práticas se materializam, seja pela ação dos sujeitos políticos, seja pela ação das instituições na consecução das políticas públicas. Vale destacar que durante parte da história social brasileira ações e políticas baseadas no higienismo, na medicalização social e na segregação dos considerados como diferentes ou anormais geraram graves violações aos Direitos Humanos.
Atitudes reativas como aquelas que reivindicam agravamento das penas de prisão e de repressão, a exemplo da Diminuição da Maioridade Penal, Internação Compulsória para pessoas em sofrimento mental, para usuários de álcool e drogas e para População em Situação de Rua, ocupações militares em áreas populares, expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para fins de exploração imobiliária, são expressões de disputas do espaço social em favor do Capital contradizendo os princípios e os direitos constitucionais.
O 2º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental será um importante espaço de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos atores sociais para questionar e lutar contra os discursos de ódio e de intolerância e a crescente monopolização das cidades em favor do lucro e da exclusão social.
A Paraíba é um estado que nos remete a uma pluralidade de contextos, grupos sociais e lutas construídos ao longo de sua história com repercussões no cenário nacional. Entre estas lutas, destaca-se a participação do Estado em movimentos em prol da defesa e da garantia dos direitos humanos como é o Movimento da Luta Antimanicomial. Esse movimento foi iniciado no início da década de 1970 e ganhou força após da Lei 10.216/2001. Entre as principais conquistas do movimento no estado temos a Intervenção no Hospital Psiquiátrico João Ribeiro (2005), a Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica (Lei 7.639 /2004) e a criação e ampliação da rede substitutiva. Desde 2010, com a realização do Seminário “Diversidade, Cultura: outras dimensões para a compreensão da loucura” – promovido pelo Grupo de Estudos em Saúde Mental do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública e Psiquiatria da UFPB, mas, sobretudo a partir de 2011 com a realização das Semanas Estaduais da Luta Antimanicomial, a questão dos direitos humanos e da diversidade cultural constitui a principal pauta do movimento. Na atualidade, o estado da Paraíba ocupa o 1º lugar em número de serviços substitutivos com índice de 1, 6 CAPS/100.000hab.
Por tais motivos, é essencial a participação de todos os movimentos sociais, pesquisadores, estudantes, ativistas e militantes no 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental e construir uma ampla Mobilização Social e Popular em favor de Cidades Inclusivas, Justas e Solidárias.
PRAZO LIMITE PARA INSCRIÇÃO DE TRABALHOS, ATIVIDADES CULTURAIS E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA: 31 DE MARÇO DE 2015.
Eixos Temáticos:
1. Interação entre Estado e Sociedade: Protagonismo e práticas em cidadania ativa
Economia solidária
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Mercantilização dos direitos
2. Direito às diversidades e o desafio do diálogo democrático
Convenção sobre pessoas com deficiência
Gênero
Sexualidade
Religião
Etnias
3. Direitos Humanos, Cidades e Territórios
Democratização dos espaços públicos
Processos migratórios e conflitos territoriais
4. Justiça e segurança
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Sistema prisional
Judicialização
5. Cultura, saúde mental e direitos humanos
Direito à Memória e à Verdade
Direitos humanos, arte e saúde mental
6. Medicalização da vida e da miséria
Inflação de diagnósticos
Medicação Psiquiátrica
Medicalização da Infância e da Terceira Idade
Iatrogenia
7. Direitos Humanos, Trabalho e Saúde mental
Direitos humanos, trabalho, emprego e renda
Cooperativismo Social e Economia Solidária
Programas de Inclusão Social pelo Trabalho: “novos sujeitos de direitos”
Políticas de inserção das pessoas com sofrimento mental no mercado de trabalho.
8. Direitos humanos, saúde e atenção psicossocial
Direitos Humanos, SUS e Reforma Psiquiátrica
RAPS
Redução de danos
Comunidades terapêuticas.
