O Programa Residencial Terapêutico do Município do Rio de Janeiro vem passando por uma sequência de acontecimentos lamentáveis, que prejudicam sensivelmente a qualidade do acompanhamento de seus moradores e as condições de trabalho de seus profissionais.


O fator principal para a configuração desse cenário desfavorável, que será melhor explicitado adiante, é efeito do modo negligente com que a gestão anterior da superintendência de Saúde Mental lidou com dois dos três convênios do Programa Residencial Terapêutico e com o convênio dos CAPSIs.


Os efeitos desse descaso apareceram rapidamente nos segmentos produzindo prejuízos visíveis nas condições e na qualidade do trabalho. Alguns trâmites trabalhistas foram interrompidos, um processo de fragmentação da força de trabalho se instaurou e a crise se iniciou. A partir daí, não foi mais possível para a Superintendência continuar escondendo a situação grave em que se encontravam os convênios. Não foi mais possível dizer que estava tudo bem. Entretanto, nos encontros com a gestão tínhamos notícias animadoras sobre o futuro, as quais não se concretizavam e foram surgindo boatos absurdos que nos deixavam perdidos, sem saber a quem recorrer, nos sentindo cada vez mais, sem o necessário suporte dos gestores. Chegando, infelizmente à situação atual de falta de verba para os moradores e funcionários, desestabilizando o programa como um todo.


Em virtude desse quadro caótico, os trabalhadores dos programas residenciais terapêuticos tornam público, através desse manifesto, seu imenso repúdio aos lamentáveis acontecimentos que vêm agravando e tornando crítica a possibilidade de acompanhar os moradores desse serviço. Consideramos uma afronta ao Movimento da Reforma Psiquiátrica o estabelecimento de um quadro tão desfavorável, cujos principais fatores fazemos questão de relacionar:


1) Descontinuidade do convênio (atraso na renovação/licitação) que acarretaram em:

– Suspensão de férias;
– Atraso nos salários dos trabalhadores;
– Atraso no dissidio (defasagem salarial);
– Impossibilidade de contratações e demissões;
– Impossibilidade de reposição dos profissionais que saíram (déficit de funcionários);
– Impossibilidade de abrir novos SRTs devido à falta de verbas;
– Aumento significativo da saída de profissionais (muitos desistem do trabalho pela insegurança no futuro);
– Impossibilidade da realização de manutenção e reparos nas casas que fazem parte do programa. 


2) Atravessamentos que precarizam a situação de trabalhadores e moradores:

-A imposição, em alguns casos, da abertura de novas casas, ainda que os convênios estejam descontinuados, priorizando a abertura de vagas e deixando de lado ou acelerando o importante trabalho de desinstitucionalização. 
-Mudanças e desospitalizações que não estão pautadas pela complexidade e clínica dos casos, mas pela “urgência da gestão”;
-A instabilidade dos convênios que desestabiliza os moradores.


3) Contato com a gestão:


– Falta de clareza no processo de gestão dos convênios na gestão passada e falta de clareza quanto a prazos no que diz respeito a implantação dos contratos de gestão pela atual gestão.

– Falta de informações a respeito das mudanças que vêm acompanhando a implantação do novo formato de gestão a partir da implantação dos “contratos de gestão”.

-Demora no agendamento do fórum das RTs (importante espaço para discussão dos casos e questões pertinentes ao trabalho no programa);

-Total indefinição tanto sobre o futuro dos trabalhadores quanto o do programa como um todo.