NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NA OPERAÇÃO VERÃO
Informe da reunião
Depois de muitas tentativas, após os incidentes ocorridos em praias da Zona Sul carioca no último final de semana, a diretoria do CRESS/RJ conseguiu ser recebida pelo Secretário de Desenvolvimento Social e Vice Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, o Sr. Adilson Pires. O vice prefeito ouviu parte dos diretores na tarde do dia 24/09/2015 e conversou por apenas 15 minutos a respeito das reportagens que vem sendo veiculadas na grande mídia que divulgam a participação de assistentes sociais junto à polícia nas operações que serão realizadas no próximo fim de semana. O secretário alegou que, em função dos recentes acontecimentos, estaria sem agenda e solicitou que déssemos prosseguimento à conversa com o Subsecretário de Proteção Especial (em exercíco), o Sr. Alan Borges.
Garantia da Secretaria
Tanto o secretário quanto o subsecretário afiançaram seu compromisso com o CRESS de não enviar qualquer assistente social à rua para realização de abordagem junto à polícia militar, seja nos ônibus impedindo o acesso à praia, seja na areia.
Esclarecemos ao Subsecretário que as assistentes sociais não são impedidas de atuar nas ruas. Contudo, há que se considerar que as operações que vêm ocorrendo não coadunam com nosso código de ética, tendo em vista seu claro caráter de limitação de direitos. Relatamos ainda nossa preocupação no que se refere à integridade física dos profissionais da política de assistencia social que venham a participar dessas ações, dada as manifestações de ódio ocorridas nessa semana.
Diante disso, o secretário nos assegurou que ocorrerão apenas as ações de acolhimento com as equipes que as fazem rotineiramente, sem uma intervenção conjunta das assistentes sociais com a polícia. Alguns equipamentos da Proteção Especial estarão abertos neste final de semana e, nestes locais, podem ter assistentes sociais de plantão (como de costume, segundo o mesmo) para atendimento e orientação dos usuários e suas famílias.
Significado para a categoria
O trabalho nas ruas é realizado pelas assistentes desde os primórdios da profissão, o CRESS não se opõe a isso. A questão que se coloca aqui é o caráter repressivo dessa atuação que contraria não apenas o Código de Ética da profissão conforme já fizemos referência essa semana. Mas contraria também a própria Política de Assistência Social que tem, entre suas garantias, a de que a PNAS garante a convivência comunitária e de que a praia é um dos espaços privilegiados dessa convivência.
Orientação sobre o que fazer
Às assistentes sociais, seja do município ou do estado, inclusive em cargos de confiança, cabe a orientação presente em nosso Código de Ética: “abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes”. Portanto, atuação de assistentes sociais nestas operações pode ser caraterizada como violação do Código de Ética Profissional de 1993.
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
25/09/2015
