O terrorismo da lei antiterror

O Brasil caminha para aprovar uma legislação autoritária e desnecessária

Os recentes atentados em Paris frustraram as expectativas dos grupos que reivindicam a retirada do regime de urgência do projeto de lei para tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Aprovado pelo Senado no fim de outubro, o texto é criticado por especialistas por ter uma definição ambígua e demasiadamente ampla de conduta terrorista. De quebra, há o temor de que a nova lei, caso chancelada pela Câmara e sancionada por Dilma Rousseff, possa ser usada para perseguir movimentos sociais e manifestações políticas reivindicatórias, como ocorreu em outras nações da América Latina.

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