Direito penal e a racionalidade que nos falta
Encarcerar em massa e de forma irracional, como faz o Brasil, ajuda a aumentar a criminalidade e a violência
Recentemente foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Segundo seu autor, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o objetivo principal dessa lei é tornar obrigatória a avaliação do impacto social e orçamentário de matérias legislativas que tratam da criação de novos tipos penais ou da intensificação das penas.
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