ATUALIZAÇÃO (24/03) – Todas as inscrições para o curso de Ética Profissional e Instrução de Processos Éticos foram deferidas.
O primeiro módulo acontece dia 28 de março, às 18h, no auditório do CRESS RJ, na rua México 41, 12º
Curso – “Ética profissional e instrução de processos éticos”
Inscrições através do e-mail curso.processamentoetico@cressrj.org.br
O zelo pela observância do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social é um dos objetivos da existência dos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social. De acordo com a Lei Federal n. 8662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, é papel dos Conselhos Regionais de Serviço Social funcionarem como Tribunal de Ética Profissional em primeira instância, apurando e julgando possíveis infrações do Código de Ética cometidas por assistentes sociais quando do exercício da profissão.
“O objetivo dos Conselhos é a defesa da profissão, do exercício profissional de qualidade, comprometido com as atribuições, competências e com as normativas do Código de Ética Profissional. Assim, a apuração e julgamento de possíveis infrações éticas se torna tarefa mais do que fundamental, porque se trata de defender o Serviço Social como profissão, que fez escolhas éticas e políticas em termos de qual deve ser a conduta de profissionais que o exercem no cotidiano das instituições”, esclarece o assistente social Charles Toniolo de Sousa, coordenador da Comissão Ampliada de Ética do CRESS-RJ.
Após o recebimento da denúncia e a abertura do processo ético-disciplinar, é composta uma Comissão de Instrução formada por 02 assistentes sociais de base, isto é, que não seja parte da direção do CRESS, e que estejam em dia com suas anuidades. Sua função é instruir o processo, apurando a possível infração ética cometida e elaborando parecer conclusivo sobre a procedência ou a improcedência da denúncia, que é debatido pelos conselheiros durante o julgamento ético. Assim, o papel da Comissão de Instrução é de primordial importância para a defesa do Serviço Social e a da ética profissional.
Para isso, o CRESS-RJ aprovou a realização de um curso permanente para capacitar e formar assistentes sociais interessados em compor Comissões de Instrução de Processos Éticos no CRESS. O curso, intitulado “Ética profissional e instrução de processos éticos”, é gratuito e ofertado em 03 módulos no período noturno, com carga horária total de 12 horas. Assistentes sociais têm prioridade para sua realização.
Para a primeira edição, que ocorrerá nos dias 28/03, 06/04 e 14/04, serão ofertadas 40 vagas. Outras edições serão ofertadas durante o ano de 2016. Os responsáveis pelos módulos são profissionais que possuem experiência no âmbito do processamento ético do CRESS.
As inscrições poderão ser feitas através do e-mail curso.processamentoetico@cressrj.org.br, até o dia 23 de março. Para se inscrever, basta dar o nome e o número do registro, e aguardar a confirmação de inscrição. Com o preenchimento as vagas, será divulgado o encerramento das inscrições.
Segue abaixo a programação e ementário do curso.
Curso: “ÉTICA PROFISSIONAL E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ÉTICOS”
Carga horária: 12 horas
Realização: Conselho Regional de Serviço Social do estado do Rio de Janeiro – CRESS/7a Região
Endereço: Rua México, n. 41, sala 1204, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Módulo 1: “Ética profissional e processamento ético”
- Ética profissional do Serviço Social e o Código de Ética de 1993
• Código de Ética e Código Processual de Ética
• Denúncia ética e a atuação da Comissão Permanente de Ética
• Fases do processo ético e a atuação da Comissão de Instrução de Processos Éticos
• Julgamento ético e recurso ético
Data: 28/03/2016 (segunda-feira)
Horário: 18 às 22h00
Responsável: Charles Toniolo de Sousa
Assistente Social, mestre em Serviço Social, professor da Escola de Serviço Social da UFRJ, coordenador da Comissão Ampliada de Ética do CRESS-RJ
Módulo 2: “Instrução processual: coleta e análise dos dados”
- Denúncia, parecer da Comissão Permanente de Ética e defesa prévia
• Fato(s) investigado(s) e exercício profissional: elaboração de roteiro de perguntas
• As partes, procuradores, testemunhas e o direito de ampla defesa e de manifestação
• O depoimento e o papel da assessoria jurídica do CRESS e da Comissão de Instrução
• Outras diligências: requisição de documentos, pesquisas, envio de ofícios, visitas institucionais
• Denúncia ex-officio
Data: 06/04/2016 (quarta-feira)
Horário: 18 às 22h00
Responsável: Andreia Cristina Alves Pequeno
Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, mestre em Serviço Social, membro de Comissão de Instrução de Processo Ético
Módulo 3: “Elaboração de parecer ético”
- Parecer ético e exercício profissional
• Denúncia, defesa prévia, depoimentos, outras diligências e razões finais
• O enquadramento dos artigos e a conclusão final
• Fundamentação pela procedência ou improcedência da infração ética
• Redação final e julgamento ético
Data: 14/04/2016 (quinta-feira)
Horário: 18 às 22h00 (04 horas)
Responsável: Geila Retto
Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, membro de Comissão de Instrução de Processo Ético
