Encontra-se em Consulta Pública o Projeto de Lei do Senado n 350 de 2014 (PLS 350/ 2014) que visa resgatar o Ato Médico e alterar artigos vetados pela Presidência da Republica após aprovação da Lei que disciplina o exercício da medicina no país (Lei 12.842/2013).
As alterações proposta no projeto atinge a autonomia das profissões de saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução 218/1997) e afeta diretamente a atenção à saúde que ocorre através da atuação integrada dessas profissões.
Em seu sentido mais abrangente a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso a serviços de saúde e define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas (Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde).
Neste sentido, o conceito ampliado de saúde exige a atenção para além da doença superando o modelo de saúde medicalizante que subordina o assistente social, entre outras profissões, ao profissional de medicina e portanto, exigem muitas leituras e muitos profissionais atuando em conjunto e intervenções profissionais interdisciplinares.
Neste sentido, o CRESS-RJ, assim como o Conselho Nacional de Saúde (ver: http://dev-susconecta.pantheonsite.io/…/cns-recomenda-reje…/), orienta responder a consulta pública votando CONTRA.
