Vacinação é para todas as pessoas! Essa é a defesa do Serviço Social!
O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESSRJ /7ª Região – defende que a campanha de vacinação contra a COVID-19 aconteça nas unidades de saúde, em especial, nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), que conseguem cumprir os protocolos de imunização e através das suas equipes levá-la, inclusive, aos que apresentam impedimentos de locomoção ou residem em áreas de difícil acesso.
Corrobora-se, assim, com o posicionamento do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS – acerca da relevância da saúde pública na vanguarda da vacinação e entende-se que não cabe o deslocamento do plano de imunização da política pública de saúde.
Os conselhos profissionais são autarquias públicas federais reguladoras das profissões que possuem como função precípua a defesa, a orientação e a fiscalização do exercício profissional. Portanto, é importante destacar, que esses órgãos não são parte da rede de serviços de saúde, esta sim responsável legal por garantir o direito à saúde com todas as condições adequadas para o momento.
O CFESS, recentemente, aderiu à campanha “Abrace a Vacina”, promovida pelos Direitos Já! Fórum pela Democracia e pela Frente pela Vida, na luta e pressão feita ao governo federal pela vacinação ampla da população, contrariando as informações criminosas disseminadas pelas fake news e o negacionismo antivacina.
Nós, enquanto CRESS, endossamos esse compromisso, assim como defendemos a imediata efetivação de ações coordenadas nacionalmente e a articulação federativa com estados e municípios, para a vacinação de todas/os/es, através do SUS, cuja capacidade operacional, por intermédio do Programa Nacional de Imunizações é, histórica e internacionalmente, referenciada em campanhas de vacinação.
Reforçamos ainda, a centralidade na compra de um maior quantitativo de vacinas e de insumos, e a ampliação e aceleração da implementação do plano de vacinação, almejando uma real imunização da população.
É sabido que a demanda por vacina é expressão dos propósitos por saúde e condições melhores de vida da população. E destaca-se que a crise sanitária imposta pela pandemia da COVID-19 é exponenciada pela crise do capital, que atinge brutalmente o fundo público e, consequentemente, o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS.
Nesse sentido, a reivindicação pela vacinação efetiva e imediata de todas/os/es ocorre pela compreensão da vacina como direito e pela articulação com sujeitos (as) e espaços coletivos de formulação e luta por políticas sociais. Assim, o CRESSRJ tem se somado às lutas e contribuído nas mobilizações do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, em defesa do SUS e da vacinação para toda a população.
Enfim, é imprescindível destacar que: a vacina é uma enorme conquista do SUS e da Ciência, contraditoriamente, tão renunciados para o enfrentamento da pandemia, na contemporaneidade. Além do mais, há que se compreender a vacina, como direito e bem coletivo, não podendo ter seu acesso mediado pelo mercado, por mérito ou por corporação profissional.
Diante do exposto, este Regional se posiciona contrário a vacinação de assistentes sociais no espaço do Conselho, mas seguirá na luta coletiva para a vacinação, sobretudo dos grupos prioritários da classe trabalhadora, em um primeiro momento, espraiando-se por toda a população, respeitados os critérios estabelecidos para definição dos grupos de risco.
Destacando-se que as/os assistentes sociais, cuja profissão é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, foram caracterizadas(os) como profissionais de saúde pela resolução nº 383/99 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pela resolução nº 218/97 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Assim, diversas (os) profissionais que trabalham em atividades ou políticas de atendimento direto a pessoas com COVID, ou grupos que são suscetíveis mais facilmente à contaminação em decorrência das precárias condições de vida, são grupos prioritários para vacinação.
Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (CRESSRJ)
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