Profissionais da base do CRESSRJ falam sobre a importância da mobilização da categoria neste momento essencial de fortalecimento da Política de Assistência Social

Tendo como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” as Conferências da Assistência Social acontecem neste ano de 2021 em meio a uma pandemia que vem trazendo impactos significativos na vida da classe trabalhadora.

Após a conclusão das etapas municipais, o estado do Rio de Janeiro se prepara para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorre entre os dias 19 e 21 de outubro. A 12ª Conferência Nacional, convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), está prevista para o período de 7 a 10 de dezembro.

As conferências são parte integrante de um processo de debates e organização coletiva de trabalhadores/as, usuários/as e gestores/as da Política de Assistência Social e ocorrem com o intuito de avaliar e propor diretrizes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com o objetivo de contribuir com a mobilização e com a articulação de nossa categoria nesta etapa fundamental de fortalecimento da Política de Assistência Social, o CRESSRJ conversou com integrantes da base da Comissão de Assistência Social (CAS), que falaram um pouco sobre a importância da luta coletiva em defesa da Assistência Social como direito, levando em consideração a relevância histórica e social do desenvolvimento dessa política no Brasil.

Eliane Feres, assistente social e conselheira no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Campos dos Goytacazes, sublinha a importância da participação da categoria e do incentivo à participação social. Para ela, essas constituem diretrizes éticas da profissão e, em tempos de retrocessos e de fortalecimento de discursos anti-democráticos, é ainda mais urgente garantir a presença da sociedade civil em espaços ampliados de participação e controle social.

“Participar dos espaços de controle social e compor as comissões de organização das conferências são formas importantes de atuação profissional nesta etapa de fortalecimento da política. Às/aos profissionais que não atuam nos espaços do controle, e sim nos diferentes equipamentos da Assistência Social, a mobilização dos/as usuários/as é também uma forma contribuir com o fortalecimento desse processo democrático”, salientou Eliane.

Já Marlúcia Avellar, representante do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS/RJ) no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RJ), ressalta a essencialidade das/os assistentes sociais nesses espaços, juntamente com outras categorias profissionais, sobretudo em tempos de desmonte das políticas públicas em um país que tem como perfil um controle social em que a luta por direitos dos trabalhadores/as e usuários/as é constante e árdua.

“Afirmação dos direitos e fortalecimentos das políticas públicas são, realmente, maneiras de lutar pela vida. Por uma vida com dignidade. Essa reflexão é importante, necessária e urgente. Não podendo escapar de uma velha frase: como obter vitória sem luta?” indagou Marlúcia.

Assistência Social é Direito

A pauta da Assistência Social como direito é permanente no Serviço Social brasileiro. Por isso, as bandeiras de luta da profissão se mostram fundamentais no âmbito da Política de Assistência Social, refletindo pautas políticas historicamente construídas e defendidas coletivamente no Conjunto CFESS-CRESS. Nesse sentido, a participação da categoria de assistentes sociais nas conferências em consonância com as bandeiras de luta da profissão é fundamental.

Segundo a assistente social Alessandra Celita, representante do FETSUAS/RJ no CMAS Rio e CEAS/RJ, trata-se de um documento permeado por valores de liberdade que traz orientações à categoria em defesa da democracia, dos direitos sociais e da classe trabalhadora. É um material estratégico para as construções e lutas coletivas que retratam a direção ético-política afirmada pelo Serviço Social brasileiro.

“As Bandeiras de Luta estão divididas em três eixos e um deles é a defesa da Seguridade Social. Neste documento encontramos subsídios fundamentais para as assistentes sociais inseridas na Política de Assistência Social, seja em qual esfera esteja: controle social, gestão ou execução dos serviços socioassistenciais”, destaca Alessandra.

Seguridade Social Pública é possível! Conheça o conceito de Seguridade Social defendido pelo Conjunto CFESS-CRESS (Carta de Maceió)

De acordo com a assistente social e representante externa do CRESSRJ no CEAS/RJ (suplência), Mossicléia Mendes de Silva, o financiamento é uma discussão histórica nas Conferências de Assistência Social. Ela destaca os impactos da Emenda Constitucional 95, que congelou os recursos da área social em um momento de crescimento da demanda por proteção pública. Neste contexto, toda a estrutura do SUAS, que já tinha fragilidades relevantes, tende a se deteriorar com as perdas de recursos em função da EC95.

“A questão do financiamento me parece que é uma questão central para as políticas sociais de modo geral. Uma vez que não se efetiva direitos sociais pela mediação das políticas sociais sem garantia de financiamento público. Para a Assistência Social, esse tema é sempre muito caro e fundamental por diversos fatores”, lembra Mossicléia.

Quando indagada sobre a importância dos aspectos da participação social, do controle social e da mobilização em defesa do SUAS, a assistente social Camilla Lima, representante externa do CRESSRJ no CEAS/RJ, enfatizou a importância da mobilização neste momento de avaliação, debate, reflexão, proposição e deliberação em defesa da Política de Assistência Social como direito do povo, dever do Estado e com financiamento público, mas também no cotidiano do fazer profissional.

“Que a saída e a resistência são coletivas, não tenho dúvidas. É a dimensão coletiva que nos permite universalizar e problematizar o que estamos vivenciando neste contexto histórico e construir estratégias para defesa e consolidação do SUAS. No nosso cotidiano de trabalho profissional, em todas as unidades nas quais estamos inseridas/os, precisamos criar espaços de diálogo e debate com todos os atores que fazem parte deste sistema”, salienta Camilla.