Live ocorrerá na próxima quinta (21/7), a partir das 19h, nos canais do CFESS no YouTube e Facebook
Na próxima quinta-feira (21/7), a partir das 19h, o CFESS vai transmitir, por meio dos seus canais no YouTube e Facebook, o debate on-line Serviço Social e a crítica à Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010).
Participam da live a assistente social do TJSP Edna Rocha, pesquisadora da área, Sibele Lemos, coordenadora do Coletivo de Proteção à Infância e Voz Materna, e a advogada Rubia Abs da Cruz, integrante da Cladem Brasil e do Consórcio Lei Maria da Penha.
O diálogo sobre a temática continua, buscando aprofundar algumas questões levantadas pelo Conselho e pela própria categoria, em especial, após debate promovido pela Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi/CFESS), em fevereiro deste ano, com o material “Lei de Alienação Parental (LAP): a alternativa punitiva legal e regulatória do Estado sobre mulheres e relações familiares”, elaborado a partir do debate realizado pelo Pleno do CFESS, quando foram apontados graves problemas e equívocos nos âmbitos científico, jurídico, político e social da referida lei.
A LAP é vista como uma alternativa legal, porém, com um viés punitivista, regulatório e conservador, sobre as mulheres e as relações familiares, com reflexos diretos no trabalho de assistentes sociais e outras categorias que atuam no sociojurídico. Por isto, se torna necessário continuar o debate sobre a lei, explorando outras dimensões da questão.
“Por que a lei não auxilia na construção da igualdade de gênero e parental? Quais os impactos da legislação na vida das crianças e famílias? Ela contribui ou retrocede nos direitos das crianças e adolescentes? E sua relação com a violência doméstica? Qual a perspectiva de trabalho de assistentes sociais quando são chamados a atuar em ações de alienação parental? Estas e outras pergunta serão respondidas no nosso diálogo com especialistas na temática”, afirma a vice-presidenta do CFESS, Maria Rocha, que mediará a exposição.
Segundo ela, o Conjunto CFESS-CRESS tem acompanhado a repercussão do tema não só pelas redes sociais, quando o material do CFESS foi publicado e ganhou grande repercussão, mas também pelas demandas diretas que chegam ao Conjunto, no âmbito da orientação profissional. “O que temos defendido é que o Serviço Social possui acúmulo tórico-técnico e político para emitir opinião profissional sobre questões de convivência familiar de crianças e adolescentes, de parentalidade e igualdade parental e de violência de gênero, sem precisar se amparar no frágil conceito da alienação parental, que não faz parte do nosso repertório profissional”, explica.
Outras entidades, como o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vêm inclusive solicitando a revogação da Lei de Alienação Parental, além do banimento de termos como “síndrome de alienação parental”, “atos de alienação parental”, “alienação parental” e outras derivações que não são reconhecidas cientificamente em suas práticas profissionais.
“Para nós, CFESS, a lei e a chamada síndrome da alienação parental, bem como o que ela representa, não coadunam com nossas bandeiras de luta, princípios éticos e prática profissional”, enfatiza a vice-presidenta.
Acompanhe o debate nos canais do CFESS e envie suas dúvidas e comentários pelo chat. Para esta modalidade de live, não será emitida certificação ou lista de presença.
Para relembrar
Em 2019, o Conjunto CFESS-CRESS promoveu a terceira edição do Seminário Nacional Serviço Social e o trabalho de assistentes sociais no Sociojurídico, que pode ser visto pelos links abaixo.
Assista na íntegra ao primeiro dia do Seminário
Assista na íntegra aos debates do segundo dia do Seminário
Importante destacar também as publicações do CFESS que contribuem para o exercício profissional no sociojurídico.
São elas: Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão e o compilado das palestras do 2º Seminário Nacional de Serviço Social no campo Sociojurídico.
