Audiência pública com o tema ‘Escola Acolhedora: Serviço Social e Psicologia nas escolas’ ocorreu no último dia 18/07
A luta para que a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, se torne realidade tem sido árdua. A Lei prevê que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços da Psicologia e do Serviço Social no atendimento às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de Educação.
Assistentes sociais e psicólogas estão unidas! A Comissão de Educação do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (CRESSRJ) tem realizado diversas articulações nesse sentido e vem dialogando com sujeitos de diversos municípios do estado do Rio de Janeiro.
No dia 18 de julho de 2022, foi realizada na Câmara Municipal de Petrópolis a audiência pública “Escola Acolhedora: Serviço Social e Psicologia nas Escolas”, que contou com a participação de diversas assistentes sociais do município. O CRESS Rio de Janeiro se fez representar pelas assistentes sociais da base, Sara Oliveira e Tamires Ferreira, ambas articuladoras de base do NUCRESS Esterlina Ramos, que abrange, entre outros, o município de Petrópolis.
Sara ressalta a importância das articulações que o CRESSRJ realiza, através da Comissão de Educação, com o legislativo para que a Lei 13.935/2019 seja implementada na região. “Outro ponto importante que o CRESSRJ se posiciona é pela realização de concurso público que assegurem a continuidade do trabalho. A importância do NUCRESS nessa movimentação para a categoria na região é fundamental, pois a partir dessa audiência pública podemos articular e incentivar que aconteça em outros municípios também”, destaca.
Presente na audiência, a assistente social de base Aline Vieira Agassis, que atua no NUCRESS da região, ressalta que o CRESS Rio tem se mostrado presente no processo de implementação da lei, particularmente no município. Ela destaca, entre outros pontos, a oportuna colocação em pauta sobre a discussão da precarização do trabalho.
“Como as colegas ressaltaram, nesse processo de implementação o ideal é que os cargos sejam por meio de concurso público, para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e, inclusive, que os serviços prestados aos usuários sejam de qualidade e que tenham uma continuidade”, disse.
Aline destaca, ainda, a importância do Serviço Social no cenário educacional. “Eu acho muito difícil a gente falar de política de inclusão, que é um debate que já está acontecendo há algum tempo, sem a presença do Serviço Social nas escolas. Então, como vai haver uma efetividade da política de inclusão se você não tem o Serviço Social dentro desse contexto?”, indaga a assistente social.
Para essa representação, houve importante diálogo entre a coordenação da Comissão de Educação do CRESS (Ana Paula Procópio), as articuladoras de base (Sara e Aline) e as conselheiras articuladoras do NUCRESS Esterlina Ramos (Renata Freitas e Márcia Nogueira).
Profissionais do município que participam do NUCRESS e a coordenação da Comissão de Educação puderam deixar sua contribuição para a construção coletiva da fala do Conselho.
Partindo de sua experiência de articulação em torno do tema e incorporando contribuições de profissionais do município, a Coordenadora da comissão de Educação do Conselho, Ana Paula Procópio, construiu um texto que resume todo o processo, onde destaca a defesa de realização de concurso público que abra vagas para assistentes sociais e psicólogas na educação.
No documento, Procópio ressalta que “no cenário de forte retração de direitos que vivemos no país, a articulação do trabalho de assistentes sociais, psicólogas/os e professoras/es nas equipes escolares é mais necessária do que nunca, particularmente pelas consequências da pandemia que impactam diretamente crianças e adolescentes na educação básica, agravando a precariedade estrutural das condições desses estudantes e suas famílias e das próprias unidades escolares.
Finalizando com a seguinte afirmação: “O investimento de recursos públicos na Política de Educação Pública não é custo, é democratização da riqueza socialmente construída!”.
Confira aqui o documento síntese do processo elaborado pela coordenação da Comissão de Educação
