Luta agora segue para o próximo colegiado da casa: Comissão de Trabalho
O Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o piso salarial da/o assistente social para uma jornada de 30 horas, teve parecer favorável nesta quarta (31/5) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. O CFESS esteve na Câmara desde cedo, se reunindo com a deputada relatora do PL, Andreia Siqueira (MDB/PA).
Além da parlamentar, o CFESS, representado pela assessoria em Serviço Social, também dialogou com as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ) e suas assessorias, assim como com a assessoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que é autor de um dos 4 projetos de lei que estavam apensados a PL 1827. Após articulação do CFESS e do CRESS-DF, a deputada Laura Carneiro foi solidária ao pleito e teve a iniciativa de solicitar inversão da pauta da comissão, pois o PL 1827/2019 estava no final da lista e poderia não haver tempo hábil para apreciá-lo, já que a sessão se encerraria às 16h. Dessa forma, o PL do Piso Salarial foi apresentado e discutido logo no primeiro momento da reunião. O relatório da deputada Andreia Siqueira foi aprovado por unanimidade.
Para virar lei, o caminho ainda é complexo: além de passar por análise e debate das comissões na
Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda seguirá para o Senado e suas comissões. A proposição agora seguirá para discussão na Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara. Em seguida, caso aprovado, irá para a Comissão de Finanças e Tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e depois, se também aprovado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade). Caso aprovada por todas as comissões, a proposição segue para o Plenário da Câmara, antes de passar para as comissões do Senado.
O prazo para este trâmite é indefinido. “A aprovação na Comissão, ontem, foi um importante passo, ainda que possamos ter entraves orçamentários no futuro. Por isso, a mobilização da categoria deve continuar, por meio do envio de e-mails para deputados e deputadas da Comissão de Trabalho e também nos perfis de cada parlamentar nas redes sociais. Mande mensagem para a deputada e para o deputado do seu estado e venha para essa luta com o CFESS e o seu CRESS!”, convida a presidenta do Conselho Federal, Kelly Melatti.
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Melatti destaca ainda que é fundamental a categoria se articular junto às entidades sindicais nos estados e também em âmbito nacional, para fortalecer a luta com outros sujeitos.
O que diz o Projeto de Lei 1827/2019
O PL, com as considerações da relatora, estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.
Série de vídeos
O CFESS lançou em 2022 uma série de vídeos com informações importante sobre a luta pelo piso salarial. Dividida em quatro episódios, a série de vídeos – narrados e ilustrados – tem o intuito de responder, de forma didática e direta, às principais dúvidas e demandas que chegam ao Conjunto CFESS-CRESS sobre o tema, apontando as possibilidades, os desafios e os limites dessa luta.
A ideia é reforçar que esta é uma reivindicação não só de assistentes sociais, e que a caminhada para sua conquista é impactada diretamente pela conjuntura do país, marcada pela retirada de direitos e ataque às políticas sociais. Além disso, a websérie ressalta que essa luta não é responsabilidade de uma ou outra entidade, e sim de vários sujeitos – seja a própria categoria, as entidades representativas, as entidades associativas e sindicais – e que, por isso, requer muita mobilização.
*Via Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
