CFESS participa do evento e reúne a categoria para um debate sobre a atuação profissional
A semana foi de intensas atividades no Serviço Social. Após a Conferência de Assistência Social, ocorreram, ao mesmo tempo, as de Saúde Mental, bem como a 6º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que terminaram nesta quinta (14/12) em Brasília (DF). O CFESS e a categoria estiveram presentes, clamando: “a gente quer segurança e soberania alimentar!”.
O relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, publicado em julho pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), confirmou a piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil. Em 2022, segundo o relatório, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando possuem dificuldade para se alimentar. O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave, caracterizado por estado de fome.
O Conselho Federal produziu e distribuiu uma edição especial do informativo “CFESS Manifesta” para o evento, por meio do qual afirmou que “as populações do campo, das águas e das florestas também têm sido as mais atingidas pela fome. A não realização de uma reforma agrária, pelo contrário, a reafirmação da opção pelo latifúndio agroexportador, são aspectos constitutivos das raízes históricas do contínuo problema da fome no Brasil. Com isso, evidenciamos que a fome também tem relação com a questão agrária até hoje não resolvida em nosso país, que dialeticamente também encontra expressões, principalmente, nas periferias das grandes cidades”, diz trecho do manifesto.
Clique aqui e acesse o ‘CFESS Manifesta’
De acordo com a assistente social Franqueline Terto, que é professora da Universidade de Pernambuco (UPE) e militante do MST, sendo a fome, associada à pobreza, uma das principais formas de manifestação das contradições da sociedade capitalista, é inevitável que esse problema social se apresente no cotidiano de assistentes sociais, seja nos plantões sociais, nas escolas e universidades públicas, nas unidades de saúde e demais equipamentos sociais, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais.
“São milhões de homens e mulheres, da infância à população idosa, que têm o ‘direito à alimentação adequada’ aviltado, negado, o que significa também a negação do direito à vida. Todavia, a persistência do problema da fome não deve ser naturalizada. Pelo contrário, qualquer nível de insegurança alimentar deve ser repudiado, denunciado, combatido, tanto com as necessárias medidas imediatas, quanto em concomitância com as medidas que visam estratégias de longo prazo; seja no âmbito das políticas públicas, seja no das lutas coletivas protagonizadas pelas organizações e movimentos sociais que atuam na defesa, construção e fortalecimento de alternativas populares para a segurança e soberania alimentar e nutricional”, analisa Franqueline.
Por isso, a realização da 6ª Conferência Nacional, no ano em que foi reativado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), é estratégica, como afirma a conselheira do CFESS Iara Fraga, presente ao evento com a assessora em Serviço Social Zenite da Graça, durante o qual também ocorreu um encontro com assistentes sociais participantes da conferência. Na ocasião, dialogaram sobre os espaços ocupacionais e o trabalho que estão realizando para a garantia da segurança e da soberania alimentar. Também foram entregues materiais recentes do CFESS, como livros e brochuras, gratuitamente.
Serviço Social na luta contra a fome no Brasil
De acordo com a assistente social do Banco de Alimentos, Elizângela Assunção Nunes, vice-presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Maracanaú (CE), essa fome tem cara e tem cor. “O público que passa fome (mulheres, negras, crianças, com baixa escolaridade), é o público que é usuário do SUS e do SUAS. A proteção social, necessariamente, precisa garantir a segurança alimentar”, enfatiza a assistente social.
O “CFESS Manifesta” especial da conferência detalha que “são as famílias chefiadas por mulheres negras, com crianças, que mais sofrem com a fome no país”. Estas são, por sua vez, a maior parcela da população usuária atendida por assistentes sociais nos diversos espaços. Ou seja, o Serviço Social tem tudo a ver com isso.
No documento, para dialogar com a categoria, o CFESS observa que “a reforma urbana e agrária de base popular, com estímulo à agricultura urbana e rural, agroecológica, como os sistemas agroflorestais, são defesas que valorizam saberes ancestrais concretizados na forma de cultivos que permitem a combinação entre produção de alimentos saudáveis com a promoção e conservação da biodiversidade, primando também por relações sociais sem exploração”.
Além disso, dados divulgados nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informam que a insegurança alimentar no Brasil é um dos elementos que contribuiu para o expressivo aumento da população em situação de rua no país, outro grupo também usuário dos serviços sociais em que se inserem assistentes sociais. O número de pessoas saltou de 21.934 em 2013, para 227.087 até agosto de 2023, um aumento de 935,31% nos últimos dez anos
Deliberações da 6ª Conferência
A conselheira do CFESS Iara Fraga sinaliza algumas das principais propostas constantes no Manifesto consolidado, aprovado por delegados e delegadas e entregue ao governo federal na plenária final da conferência. Dentre as propostas, estão: a centralidade na retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em articulação a outras políticas públicas e sistemas, a exemplo da Educação, Emprego e Renda, Cultura, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), respectivamente.
Iara estaca também a implementação de uma ampla transição agroecológica e energética com a participação popular, que exige necessariamente o enfrentamento ao agronegócio, aos megaprojetos e à mineração. A proteção das nascentes, das florestas, das sementes crioulas, reconhecendo e valorizando a sabedoria ancestral dos povos e comunidades tradicionais. E por fim, a conselheira evidencia a necessidade de superação das barreiras de acesso da população aos alimentos saudáveis livres de agrotóxicos, cujos preços são mais elevados que os alimentos ultraprocessados.
