Em reunião com CFESS na terça (16/4), parlamentares se comprometeram pelo andamento da matéria na Casa. Projeto está parado desde junho de 2023
O CFESS participou nesta terça-feira (16/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), de uma audiência com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o piso salarial de assistentes sociais para uma jornada de 30 horas.
A audiência ocorreu a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que atendeu a uma requisição de um assistente social da base de Minas Gerais, Gelber Minard (o que reforça a importância da mobilização da categoria), e contou com a participação da presidenta do CFESS, Kelly Melatti, e das assessoras em Serviço Social Zenite Bogea e Clarisse Conceição.
Durante a reunião, a presidenta do CFESS enfatizou a legitimidade e a urgência do Projeto de Lei, destacando o quantitativo de assistentes sociais no país (mais de 240 mil) e a importância da profissão, em contraposição às precárias condições de trabalho da categoria, especialmente os baixos salários, e o impacto disso na vida não só de quem atende, mas também na qualidade dos serviços prestados à população.
“Nossa pesquisa sobre o perfil profissional de assistentes sociais mostra que 92% da categoria é de mulheres, cuja uma parte significativa sustenta suas famílias com menos de dois salários-mínimos”, alertou Kelly Melatti. Nesse sentido, o estabelecimento de um piso salarial nacional significa a possibilidade de melhor composição de renda familiar, melhores condições de vida e de trabalho, contribuindo, inclusive, para a qualidade dos serviços prestados à população.
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) endossou o coro, lembrando da importância do trabalho de assistentes sociais nas mais diferentes políticas sociais, como saúde, assistência social, previdência social, e também da sua experiência como estudante de Serviço Social em seu estado.
O deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ressaltou que acabou de assumir a presidência da Comissão de Trabalho, onde tramitam mais de mil projetos de lei, inclusive o da categoria de assistentes sociais. Nesse sentido, ele reconheceu não só o mérito do PL, mas também do pleito da categoria.
Articulação para relatoria e tramitação do Projeto de Lei
O deputado Lucas Ramos explicou também, durante a reunião, que o PL precisa de uma relatoria para que o mesmo seja analisado e pautado na Comissão de Trabalho. O relator ou relatora deve ser integrante da Comissão e, até o momento, não havia esse indicativo na comissão, por isso não houve tramitação desde junho de 2023.
Considerando essas questões, o CFESS, ainda na Câmara, procurou a deputada Érika Kokay (PT-DF), que prontamente recebeu o pedido do Conselho com a frase: “Viva as Assistentes Sociais”. No fim do dia, a deputada já havia solicitado formalmente à presidência da Comissão do Trabalho a relatoria do PL do Piso Salarial, pedido que deverá ser analisado no seu mérito pela Comissão.
Um longo caminho para virar lei
A jornada para aprovação do Piso Salarial será longa, mas cada etapa vencida deve ser celebrada. A proposição será analisada na Comissão de Trabalho (Ctrab) e, em seguida, caso aprovada, irá para a Comissão de Finanças e Tributação (análise de adequação financeira e orçamentária.
Depois, se também aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade). Caso aprovada por todas as comissões, a proposição será encaminhada para o Senado, uma vez que possui tramitação conclusiva. Se for aprovada por algumas Comissões e rejeitada por outras, irá para o Plenário da Câmara e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado.
No Senado o projeto será analisado e votado. Se ele for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
Se ele for alterado, voltará para a Câmara, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.
O prazo para este trâmite é indefinido, mas é fundamental que a mobilização da categoria continue para articulação com parlamentares, responsáveis pela tramitação das matérias no Congresso Nacional.
O que diz o Projeto de Lei 1827/2019
O PL estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.
Série de vídeos
O CFESS lançou em 2022 uma série de vídeos com informações importante sobre a luta pelo piso salarial. Dividida em quatro episódios, a série de vídeos – narrados e ilustrados – tem o intuito de responder, de forma didática e direta, às principais dúvidas e demandas que chegam ao Conjunto CFESS-CRESS sobre o tema, apontando as possibilidades, os desafios e os limites dessa luta.
A ideia é reforçar que esta é uma reivindicação não só de assistentes sociais, e que a caminhada para sua conquista é impactada diretamente pela conjuntura do país, marcada pela retirada de direitos e ataque às políticas sociais. Além disso, a websérie ressalta que essa luta não é responsabilidade de uma ou outra entidade, e sim de vários sujeitos – seja a própria categoria, as entidades representativas, as entidades associativas e sindicais – e que, por isso, requer muita mobilização.
