O Conjunto CFESS-CRESS mantém seu compromisso em defesa do SUS ancorado nos ideários da Reforma Sanitária. Sendo assim, tanto no 51º Encontro Descentralizado — ocorrido entre os dias 24 e 26/07/24 no Rio de Janeiro — quanto no 51° Encontro Nacional — realizado em Belo Horizonte entre os dias 05 e 08/09/24, as delegações reunidas aprovaram Moção de Repúdio contra o processo de privatização em curso na rede federal de saúde no Estado do Rio.
No sábado, 19/10/24, mais um episódio do avanço da privatização da rede hospitalar federal no Rio de Janeiro ocorreu quando o Hospital Federal de Bonsucesso foi entregue ao Grupo Hospitalar Conceição, mediante intervenção da Força Nacional, retirando as/os trabalhadoras/es organizadas/os em protesto contra a transição de gestão da unidade. Tal ação fere de forma contundente a diretriz constitucional que garante a participação popular, ratificada pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, na medida em que ignora o diálogo como ferramenta de mediação.
Aliás, conforme denúncia de trabalhadores da unidade, a gestão do Grupo Hospitalar Conceição, encara a possibilidade de diálogo de modo peculiar, para dizer o mínimo, na medida que desqualifica as/os servidores que ali atuam, conforme demonstram vídeos divulgados de reunião ocorrida no último dia 22. Na oportunidade, também ficou evidenciado o desconhecimento da gestão sobre a realidade do território, do atendimento técnico prestado às/aos usuárias/os e das reais condições objetivas das/os trabalhadoras/es.
Entre as funções precípuas do CRESS-RJ, estão a orientação e fiscalização do exercício profissional, o processamento ético e a inscrição de profissionais no estado. No que tange à orientação e fiscalização, o contato via e-mail pode ser feito pelo e-mail cofi1@cressrj.org.br sempre que houver situações que demandem intervenção do conselho. Do mesmo modo, quando ocorrerem episódios que desrespeitem as prerrogativas da profissão, cometidas por agentes que não sejam assistentes sociais, o CRESS-RJ pode atuar com ação de desagravo em favor de profissionais e equipes que atuem de modo alinhado ao código de ética e a lei de regulamentação da profissão. O canal de contato, nesses casos, é o e-mail etica@cressrj.org.br
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Confira a Moção de Repúdio na íntegra, clicando no link: https://www.cressrj.org.br/wp-content/uploads/2024/10/mocao-de-repudio-a-privatizacao-da-rede-federal-do-sus-no-rj.pdf
