Proposta encaminhada pela base profissional, de reajuste de 5,06%, foi aprovada por unanimidade pela plenária, que também deliberou pela ampliação do parcelamento da anuidade em 10 vezes

Após dois anos com os valores da anuidade, taxas e emolumentos congelados em virtude da pandemia da covid-19 e da impossibilidade de realização dos encontros deliberativos, foi aprovado o reajuste de 5,06% no valor da anuidade para o exercício de 2023. A decisão foi tomada junto à base profissional em Assembleia Geral da Categoria, que é uma das instâncias deliberativas no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social.

Na 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2022, a categoria de assistentes sociais presente debateu, dentre outros pontos, sobre o valor da anuidade 2023 no Rio de Janeiro – a partir dos parâmetros mínimos e máximos estabelecidos pelo CFESS e aprovados no 49° Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, ocorrido no último mês de setembro. 

Inicialmente, foram apresentadas duas propostas. A primeira, seguindo a orientação do CFESS, sugeriu um reajuste de 10,12%. A segunda foi apresentada pela gestão do CRESSRJ e trouxe um reajuste de 8,83%. Contudo, uma terceira opção foi apresentada pela base de assistentes sociais presente, de um reajuste no valor da metade da primeira proposta apresentada. Ou seja, de 5,06%. 

A proposição gerou profícuo debate e foi aprovada por unanimidade pela plenária, o que evidenciou a essencialidade da participação da base profissional nas Assembleias, cujas discussões e decisões são soberanas.  Desta forma, a anuidade das/os assistentes sociais em 2023 passará para R$552,47 com descontos sobre a cota única de até 15%. 

Uma novidade para 2023, aprovada no 49° Encontro Nacional e deliberada na Assembleia Regional do Rio de Janeiro, será a alteração do número de parcelas para as assistentes sociais que optarem por realizar o pagamento dessa forma. A partir de fevereiro, pessoas físicas e jurídicas poderão parcelar o valor total em 10 vezes.

Confira as questões mais frequentes

O que é a anuidade?

  • “Trata-se de um tributo obrigatório, visto que os Conselhos de Profissões Regulamentadas […] possuem natureza essencialmente pública e devem obedecer à Lei 12.514/2011 (Lei das Anuidades dos Conselhos, sujeitando-se aos princípios do direito administrativo. O referido recurso é responsável pela manutenção de todas as despesas do Conselho.” (Fonte: CFESS). 

Como podemos fazer o pagamento?

  • A partir do dia 02 de janeiro de 2023, acesse os Serviços Online do CRESSRJ e escolha a forma de pagamento: você pode emitir seu boleto à vista, parcelado ou pagar à vista ou parcelado com o cartão de crédito.  Acesse aqui os Serviços Online.

Qual o valor da anuidade definido em Assembleia Geral?

Qual o prazo para pagar à vista e com desconto?

PRAZO

DESCONTO

VALOR

15/02/2023

15%

R$ 469,60

15/03/2023

10%

R$ 497,22

15/04/2023

5%

R$ 524,85 

Acesse aqui os Serviços Online

E para pagar à vista após 15/04/2023?

E para pagar parcelado? Posso parcelar em até quantas vezes?

E se eu não estiver atuando como assistente social? O que é possível fazer?

  • Caso você não esteja atuando como assistente social, é possível solicitar o cancelamento, que é uma espécie de “suspensão” do registro profissional, acessando bit.ly/CRESSRJOnline 
  • Acesse a aba ‘REQUERIMENTOS’ e em seguida, a aba “cancelamento do registro profissional” e siga os trâmites!
  • Lembrando que para atuar como assistente social, é necessário manter seu registro ativo!

Como saber o que é feito com o valor das anuidades?

  • Acesse o Portal da Transparência do CRESSRJ e acompanhe também o site do Conselho para ficar por dentro das ações desenvolvidas. 
  • Participe das Comissões, NUCRESS e demais espaços do CRESS Rio de Janeiro! 

Atualização de dados cadastrais

Para acessar aos Serviços Online do CRESSRJ, é fundamental que os seus dados estejam atualizados no sistema. Atualize aqui seus dados cadastrais.

Por que assistentes sociais precisam pagar a anuidade?

  • O pagamento da anuidade possibilita que o CRESSRJ defenda o exercício profissional no estado do Rio de Janeiro em sintonia com os princípios éticos e políticos do Serviço Social.
  • A anuidade é a principal fonte de receita dos Conselhos e somente através dela é possível desenvolver as atividades públicas, de relevância social e política, que lhes são precípuas.
  • Dentre essas atividades, destacamos a promoção de espaços de debates que visam a orientação a partir de discussões sobre o exercício da profissão e a fiscalização profissional. 
  • Os Conselhos são autarquias federais criadas com o intuito de orientar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional. Neste sentido, prestam serviços às profissionais inscritas nele e à população usuária dos serviços prestados por essas profissionais.

Todas essas ações só são possíveis graças à nossa participação! 

Confira a aba Anuidade do site do CRESSRJ