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A segunda assembleia ordinária do CRESS/7ª Região foi realizada na noite do dia 18 de novembro, no auditório do CRESS. Após ter sido convocada através do Práxis nº 91 e pelos meios eletrônicos de comunicação do Conselho (Via CRESS, site eletrônico, perfil do facebook), a assembleia iniciou com o repasse das discussões ocorridas durante o 45º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em Cuiabá/MT, em outubro. O Encontro Nacional CFESS/CRESS, segundo a Lei Federal 8662/93 – Lei de Regulamentação da Profissão, é a instância máxima de deliberação da profissão no Brasil, e reúne representantes, eleitos em assembleia, de diretores do CFESS e todos os CRESS do país, bem como delegados de base.
“Esse ano foi o último ano das gestões do CFESS e dos CRESS que se iniciaram em 2014. De acordo com a nova metodologia adotada para os Encontros Nacionais CFESS/CRESS, o último encontro avalia as ações que foram aprovadas no primeiro encontro, no nosso caso em 2014. E a delegação do CRESS do Rio de Janeiro saiu de lá bastante orgulhosa, porque cumpriu praticamente todas as deliberações aprovadas, e ainda realizou ações com as próprias pernas. O que não foi realizado, está planejado pelas comissões temáticas e regimentais para se realizar até maio de 2017”, disse o Presidente do CRESS/RJ, o assistente social Rodrigo Lima.
Comissão Regional Eleitoral
Em seguida, as diretoras do CRESS deram os informes das principais ações desenvolvidas pelo CRESS nesses quase 3 anos de gestão a partir dos eixos temáticos do Encontro Nacional: Relações Internacionais, Comunicação, Orientação e Fiscalização, Ética e Direitos Humanos, Seguridade Social, Administrativo-financeiro e Formação Profissional.
Após realização de debate, o CRESS informou o calendário eleitoral das eleições para o conjunto CFESS/CRESS, que ocorrerá no início do ano que vem. E como prevê o Código Eleitoral (Resolução CFESS nº 659/2013), a assembleia indicou diversas assistentes sociais para comporem a Comissão Regional Eleitoral, que dirigirá, coordenará e executará todo o processo eleitoral no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Além de nomes indicados pela direção do Conselho, algumas assistentes sociais presentes na assembleia se disponibilizaram a participar da referida comissão, que será nomeada através de portaria após a homologação dos nomes pelo Conselho Pleno do CRESS.
Acesse aqui o Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS
Acesse aqui o Edital de Convocação para as eleições do conjunto CFESS/CRESS
Prestação de contas e planejamento para 2017
O último ponto de pauta foi dedicado à prestação de contas com os gastos financeiros do Conselho e o planejamento de ações para o ano de 2017.
O Conselho apresentou um gráfico em que constam os gastos com as principais rubricas no ano de 2016.
Segundo Rodrigo, “toda a receita do conjunto CFESS/CRESS provém das anuidades pagas pelos assistentes sociais, que é um tributo que atualmente está regulamentada na Lei Federal nº 12.514/2011. Os conselhos profissionais são autarquias federais regidas pelas regras da administração pública, e portanto, estão passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União”, disse.
Rodrigo ainda esclareceu que todo ano o CRESS emite relatórios de prestação de contas que é remetido ao TCU.
Acesse aqui os relatórios de gestão e as prestações de contas de anos anteriores do CRESS/RJ
A seguir, o Presidente do CRESS apresentou o planejamento das ações para o ano de 2017. Informou que o CRESS está realizando licitações para possibilitar a reforma e mudança para uma nova sede, que ofertará melhores condições de trabalho aos trabalhadores do CRESS e de atendimento à categoria. Falou ainda das atividades planejadas e os gastos que serão necessários para a realização das obrigações que o CRESS possui como autarquia federal, bem como das principais ações já previstas e outras que podem ser realizadas de acordo com as demandas da conjuntura.
Em seguida, o CRESS apresentou sua proposta de valor para as anuidades em 2017. De acordo com a Lei Federal nº 8662/93, é a assembleia que define o valor das anuidades. Segundo o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, qualquer assistente social adimplente tem direito a voto na assembleia.
Foi esclarecida a importância da anuidade para o conjunto CFESS/CRESS: “a anuidade não é apenas um tributo, uma obrigação de pagamento. Ela também é a garantia da nossa autonomia. 20% do valor da anuidade é remetido ao Conselho Federal, e 1% da arrecadação do exercício anterior, ao Fundo Nacional de Apoio aos CRESS. Nesse cenário de tantos ataques e perdas de direitos, é fundamental ter um Conselho Federal forte, que unifique as lutas do Serviço Social em âmbito nacional”, sublinhou o Presidente do CRESS. “Mas mais do que isso: a anuidade é a garantia da nossa autonomia em afirmar nossos posicionamentos e desenvolver diversas ações a partir deles. Ações de orientação e fiscalização do exercício profissional, mas também de fortalecimento das lutas por políticas sociais. Temos muito orgulho de não termos patrocínios de empresas ou financiamento de órgãos governamentais: é a própria categoria que se autofinancia na defesa do Serviço Social. Parece pouca coisa, mas nesse contexto que vivemos hoje, a independência financeira do CRESS é fundamental para a nossa independência política e profissional”, afirmou.
Rodrigo apresentou a proposta de reajuste da direção do Conselho: 7,19%. Durante a exposição, esclareceu que o índice de reajuste aprovado no Encontro Nacional CFESS/CRESS foi de 9,62%, o índice calculado da inflação anual no período setembro de 2015 até agosto de 2016. A proposta de anuidade apresentada não alcança o patamar máximo estabelecido pelo conjunto CFESS-CRESS, mas a direção do CRESS, após exaustivos debates, e apesar dos riscos de déficit orçamentário ao final do exercício de 2017, decidiu propor um reajuste abaixo do índice da inflação. E, seguindo a deliberação do Encontro Nacional CFESS/CRESS, manteve a política de descontos para pagamento integral de 15% em janeiro, 10% em fevereiro, 5% em março e a possibilidade de parcelamento.
Após abrir o debate, algumas dúvidas surgiram sobre os gastos do Conselho, bem como sobre as condições acerca da obrigatoriedade do pagamento. Uma delas diz respeito a quando a assistente social encontra-se desempregada. O CRESS esclareceu que, nessas situações, a profissional pode pedir o cancelamento do registro e, quando conseguir algum trabalho, pedir a reinscrição, e terá o mesmo número de CRESS.
Após dados os esclarecimentos, não foi apresentada nenhuma outra proposta de valor para a anuidade de 2017. O Presidente do CRESS então, submeteu a única proposta apresentada para a apreciação da assembleia. Por contraste visual, com 02 votos contrários e 02 abstenções, a assembleia aprovou a proposta.
No final da assembleia, a direção do Conselho fez um chamado a todas as assistentes sociais: “o CRESS está de portas abertas a assistentes sociais, estudantes, usuários e quaisquer interessados em conhecer e defender a nossa profissão. A direção do Conselho é formado por 18 pessoas, mas é impossível apenas nós darmos conta de tantas demandas e lutas. Durante todo esse período, fizemos muitas ações, que são divulgadas nos nossos instrumentos de comunicação. Estamos abertos a sermos cobrados, questionados. Temos 11 comissões temáticas e 13 núcleos no interior do estado, além de 2 seccionais, em plena atividade. A direção do CRESS não é remunerada pelas atividades que desenvolve, é o compromisso com a nossa profissão, com o nosso projeto profissional que faz com que estejamos aqui hoje e todos os dias, e sem a base presente não avançamos nessas lutas e conquistas”, disse o conselheiro Nelson Félix.
Ao final, o Presidente do CRESS reforçou a importância da mobilização da categoria: “Vivemos um momento político muito difícil. A crise financeira tem atingido em cheio a classe trabalhadora. Mas o pior: os ataques que viemos sofrendo estão cada vez mais potentes. Propostas de reforma trabalhista, reforma da previdência, a PEC 55 que é o anúncio do fim do investimento do Estado em políticas sociais públicas e universais, ataques ao SUS, ao SUAS, à educação pública, à nossa formação profissional. No Rio de Janeiro, o ‘pacote da maldade’ do governo estadual, o fim da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, e o risco iminente posto ao Estado laico nos desafia a estarmos firmes e fortes todos os dias na luta, como sempre estivemos, na defesa dos direitos. Disso depende o futuro da nossa profissão. O CRESS precisa estar cada vez mais forte, junto da categoria, para enfrentarmos esse quadro com o conjunto da classe trabalhadora e com aqueles que ainda lutam pela ampliação de direitos, em um momento de tantos retrocessos à vista. Chamamos todos e todas e ocuparem esse espaço, que é nosso, e a nos mantermos juntos na luta”, concluiu.
