Carta aberta dos trabalhadores da SEASDH aos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro
Nós, trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, contratados via UERJ, tornamos pública a situação trabalhista humilhante a que estamos sendo submetidos e submetidas desde janeiro de 2015.
São constantes os atrasos de salários e o descaso do governador do Estado, Sr. Luiz Fernando Pezão, para com todos nós. Hoje, dia 21 de dezembro de 2015, estamos com os salários de outubro, novembro e dezembro atrasados incluindo férias e décimo terceiro salário. Não temos posicionamento algum sobre os nossos pagamentos. Além deste descaso, denunciamos o tipo de vínculo de trabalho a que estamos submetidos. Somos considerados bolsistas da UERJ e não temos qualquer tipo de contrato trabalhista que nos dê segurança. Tornamos pública a situação, na intenção de termos nossos problemas sanados considerando que o Estado do Rio de Janeiro já achou solução de pagamento para todos os setores com atraso, exceto para nós contratados e contratadas de alguns projetos da SEASDH. Sobre nossos pagamentos não há qualquer posicionamento ou diálogo posto. Temos solidariedade para com os servidores e cargos comissionados que tiveram seu décimo parcelado, mas estamos reivindicando ainda nosso salário de outubro!
Conforme documento anexo, já houve a descentralização de verba para a secretaria de estado de fazenda, no entanto a SEFaz RJ e o governador deste Estado mantém o mais absoluto silêncio a respeito dos nossos pagamentos. Temos apenas a informação de que não foi feito repasse à UERJ para nos pagar e ficamos completamente vulneráveis. Temos funcionários cujas famílias estão sofrendo as mais diversas privações por conta desses atrasos e deste descaso.
Os serviços do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, do Centro de Combate à Intolerância Religiosa e Defesa de Direitos Humanos e da Subsecretaria de Política para as Mulheres estão sendo mantidos apenas pelo comprometimento dos e das trabalhadores e trabalhadoras destes espaços sob regime de escala, mas já não temos condições de continuar fazendo isso quando não temos perspectiva de receber nossos salários. Vale dizer que a prestação destes serviços à população do Rio de Janeiro correm sério risco de serem fechados diante de todo o exposto.
Consideramos ainda importante tornar público que alguns projetos vinculados à UERJ estão com seus pagamentos normalizados porque o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu verba a partir de parcerias com outras fontes pagadoras, no entanto para os projetos envolvidos a saber: Centros Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Centro de Combate à Intolerância Religiosa e Defesa de Direitos Humanos e Subsecretaria de Política para as Mulheres, não há qualquer esforço neste sentido.
Sr. Governador, pleiteamos que pague o que nos é devido. São 220 funcionários nesta situação. São 220 famílias passando as mais severas privações dentro de uma Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Assistência pra quem? Direitos Humanos pra quem?
