Julgamento de processos éticos foi assunto de evento que reuniu integrantes das Comissões Permanentes de Ética e das Comissões de Instrução
Uma das funções precípuas do CFESS e dos CRESS é zelar pela observância do Código de Ética profissional, funcionando, respectivamente, como tribunal superior e tribunais regionais de Ética Profissional.
Para aprimorar e fortalecer essa ação, que é realizada cotidianamente pelas Comissões Permanentes de Ética e das Comissões de Instrução dos Regionais, no recebimento das denúncias, na instauração e análise de processos éticos, o CFESS realizou, entre os dias 6 e 8 de novembro de 2023, em Brasília (DF), um seminário nacional que reuniu assistentes sociais das gestões e da base dos 27 dos CRESS de todo o Brasil, além de assessorias jurídicas das entidades.
Processamento ético do Conjunto CFESS-CRESS em debate
Os três dias de evento possibilitaram intensos debates sobre a composição das comissões, suas funções, estrutura, responsabilidades, ações e desafios, que resultarão também em ações pelos regionais para além da análise de denúncias e acompanhamento de todo processamento ético que chegam aos CRESS. “É a capilaridade das estratégias em observância ao Código de Ética da(o) Assistente Social, bem como os fluxos estabelecidos no Código Processual de Ética (Resolução CFESS 660/2020) e defesa do Projeto Ético-político do Serviço Social”, pontuou a conselheira da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH/CFESS), Karen Albini.
A atividade forneceu também subsídios para que as comissões de instrução e permanentes de ética encaminhem e realizem com segurança, competência e rigor, os ritos processuais em todas as suas fases, como uma garantia fundamental das pessoas que têm seus direitos violados.
“Foi um espaço fundamental para nos instrumentalizar no sentido de fortalecer as comissões, ao passo que também revigoramos nosso compromisso ético com a radicalização da democracia, o que perpassa o rigor e o respeito com a tramitação das denúncias, processos e recursos éticos”, destacou a coordenadora da CEDH, Mirla Cisne.
Para a assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, que participou das mesas de debate e acompanhou o exercício dos grupos de trabalho nas análises de supostas denúncias éticas, o seminário possibilitou que participantes pudessem exercitar o método de análise dialética dos casos apresentados, a partir do Projeto ético-político da profissão, reforçando a dimensão político-educativa do Conjunto CFESS-CRESS. Ela também elogiou o envolvimento de todos os Regionais e assessorias jurídicas presentes.
Rizete Costa, presidenta do CRESS-PE, avaliou que o seminário foi de uma “riqueza imensa”, principalmente para as novas gestões, que estão formando e reformulando suas Comissões Permanentes de Ética e suas Comissões de Instrução, principalmente pelas trocas de experiências entre os Regionais e pelas possibilidades de dirimir dúvidas.
Para a conselheira Raquel Alvarenga, integrante da CEDH, o seminário promovido não foi para “analisar quem está certo ou errado, mas espaço de aprendizado, reflexão, troca de experiências”. “Apesar de o tema ser julgamento, não estamos aqui para julgar os CRESS, e sim para aprimorarmos nosso trabalho com a sociedade e acumular saberes. Saio orgulhosa”, concluiu.
Participação da base fortalece o Conjunto
A Comissão Permanente de Ética é uma comissão regimental, composta por, no mínimo, três assistentes sociais, instituída pelo conselho pleno do CRESS, responsável por receber e analisar as denúncias, representações ou queixas por escrito, de acordo com o Código Processual de Ética, emitindo para ser apreciado pelo Conselho Pleno parecer fundamentado sobre instauração ou arquivamento de processo ético.
Quando o processo ético é instaurado, é nomeada uma Comissão de Instrução, composta por duas assistentes sociais de base, que serão responsáveis por conduzir a apuração do caso e produzir o relatório final para ser submetido em sessão de julgamento a deliberação do conselho pleno do CRESS, conforme a Resolução CFESS nº 660/220.
Portanto, o fortalecimento de uma ação precípua do Conjunto CFESS-CRESS depende também da atuação da base da categoria de assistentes sociais.
Prova disso foi que a participação de profissionais que compõem as comissões permanente de ética e de instrução dos Regionais qualificou ainda mais o debate em nível nacional.
Na avaliação da assistente social Jandira Silva, que integra a Comissão Permanente de Ética do CRESS-PA, o seminário possibilitou uma reflexão sobre o processo de trabalho por dentro das comissões. “Não se trata de meras penalidades, de punição, mas da defesa do nosso Código de Ética e seus princípios, que devem orientar nosso exercício profissional em qualquer área de atuação”, afirmou.
Ela reforçou a dimensão pedagógica do processamento ético, que não “é simplesmente fazer um processo disciplinar para se chegar a uma penalidade”, mas o de apreender o significado e a importância de um exercício profissional coadunado com os princípios ético-políticos.
Jandira ressaltou ainda que Conjunto forte é o que tem uma presença e uma participação efetiva da sua base nas comissões, “não só nas comissões de ética, não só nas comissões de instrução, mas também nas outras comissões temáticas que temos dentro do conselho”. “Estar nas comissões nos oferece um olhar para a nossa atuação profissional de mais responsabilidade nos nossos atos profissionais”, concluiu.
Tal perspectiva é compartilhada pela assistente social Rafaela Pereira, que compõe a Comissão de Instrução do CRESS-MG. “A participação no seminário ofereceu subsídios para o trabalho que eu venho desempenhando lá na Comissão de Instrução. A gente tem uma tendência a ficar muito absorvida pelo cotidiano, pelas demandas diárias de trabalho e isso, por vezes, pode nos distanciar da educação permanente, dos espaços do CRESS e da própria categoria. Então, estar nesses espaços nos fortalece enquanto categoria e, também, fortalece a nossa atuação lá na base”, pontuou.
A assistente social alertou para o fato de que a precarização do ensino em Serviço Social vem se refletindo na prática profissional, o que faz com que aumente a responsabilidade do Conjunto CFESS-CRESS na análise de possíveis denúncias que envolvem o trabalho de assistentes sociais.
Rafaela Pereira, que está há um ano na comissão do CRESS-MG como base, também aproveitou para fazer um convite para que mais profissionais participem dos espaços dos Regionais. “Avalio de extrema importância essa participação nas comissões temáticas, um ambiente que possibilita uma troca de experiências riquíssima e um constante aperfeiçoamento teórico-político”, concluiu.
Procure o CRESS e participe das comissões e ações de seu regional!
