Setenta e seis organizações da sociedade civil em todo o país, ligadas a vários segmentos sociais, enviaram nesta quinta-feira (02/04) uma Carta Aberta à Câmara dos Deputados, em Brasília, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 198/2015 que torna crime hediondo a transmissão intencional do HIV. O documento foi oficialmente encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), ao relator do projeto, Marco Tebaldi (PSBD – SC), e aos deputados federais membros da Frente Parlamentar Contra a AIDS (dentre eles, Jean Wyllys (PSOL– RJ)).
As organizações destacam que este tipo de legislação tanto afasta as pessoas da testagem e do tratamento quanto impacta negativamente na saúde pública e, portanto, afeta a resposta à epidemia. A Carta Aberta das Organizações da Sociedade Civil é enviada um dia depois do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) fazer um apelo ao Congresso para o arquivamento do PL 198/2015. Leia a Carta Aberta das OSCs na íntegra.
