Conselheira do CFESS Esther Lemos (de laranja) participou da mesa de apuração dos votos na assembleia do CNAS (foto: arquivo/CFESS)
A história do serviço social no Brasil tem forte relação com a construção das políticas sociais na defesa de direitos sociais. O Conjunto CFESS-CRESS tem defendido que “a política de assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva” (artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e trabalhado para que a mesma se efetive na direção dos princípios éticos assumidos pela categoria de assistentes sociais.
Nesse sentido, a inserção do CFESS no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem por objetivo a ampliação e fortalecimento dessa política. Foi por isso que o CFESS participou do processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS , cuja assembleia foi realizada no dia 23 de maio, em Brasília (DF). O Conselho Federal foi eleito no segmento Trabalhadores e garantiu uma vaga na suplência.
O CFESS será representado pela assistente social e professora da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Jucileide Nascimento. A posse ocorrerá no dia 5 de junho, para um mandato de dois anos. Além de nove titulares, divididos/as pelos três segmentos representados – usuários/as, trabalhadores/as do Suas e entidades e organizações prestadoras de serviço – foram também eleitos/as nove suplentes.
Para a vice-presidente do CFESS e representante do Conselho Federal no Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), Esther Lemos, a categoria de assistentes sociais seguirá firme na luta por uma seguridade social ampliada. “Historicamente, a rentabilidade econômica possui preponderância frente às necessidades sociais.
Nessa luta, assistentes sociais possuem um protagonismo na defesa da universalização dos direitos sociais, indo na contramão da lógica do capital. Em um espaço público no qual as contradições se expressam, a possibilidade representar os/as trabalhadores/as no CNAS adensa o coletivo de sujeitos que tem lutado por serviços de qualidade e pela atenção às necessidades sociais das usuárias e dos usuários, de forma descentralizada e participativa, respeitando sua autonomia e protagonismo”, avalia Esther Lemos.
Plenária Trabalhadores/as do SUAS
Em seguida, nos dias 24 e 25 de maio, ocorreu a Plenária Nacional do FNTSUAS, que, conforme Regimento Interno elegeu a nova composição da coordenação nacional, da qual o CFESS era integrante. O atual Regimento Interno foi reformulado e a principal alteração foi a de ampliar, para todos os Fóruns Estaduais de Trabalhadores/as do SUAS, a participação na coordenação nacional. À medida que os mesmos forem criados nos respectivos estados, poderão solicitar sua representação na coordenação nacional.
Dentro dessa composição, a Coordenação Nacional do FNTSUAS foi eleita com a seguinte representação de entidades nacionais: ABRATO, CFESS, CFP, CNTSS, COFFITO, CUT, FENAS, FENAPSI e UBAM; de Fóruns Estaduais de AL, BA, CE, MG, MS, PR, RJ, RS, SC.
O CFESS será representado pela conselheira Esther Lemos na titularidade e Marlene Merisse e Daniela Castilho na primeira e segunda suplência, respectivamente. As conselheiras tem trabalhado pela implementação das deliberações do 42º Encontro Nacional CFESS-CRESS, no eixo da Seguridade Social, e ressaltam a importância da participação dos CRESS nos estados, visando ao fortalecimento dos FETSUAS e dos fóruns regionais, juntamente com as/os demais trabalhadoras/es do SUAS.
Nesse sentido, a participação da categoria na construção e defesa do SUAS é primordial. O FNTSUAS tem se firmado como espaço de luta política, de representação e representatividade das/os trabalhadoras/es, participando do controle social no âmbito do Suas, defendendo as condições éticas e técnicas do exercício profissional e lutando por melhores condições de trabalho para todos os/as profissionais que atuam na política de assistência social e que dão suas contribuições na formulação coletiva de estratégias de ação do Fórum Nacional.
Leia a ata da assembleia de eleição do CNAS
