Para a categoria, é fundamental conhecer e colocar em prática os princípios que regem a profissão
Há exatos 30 anos, em Salvador (BA), era aprovado o Código de Ética da/o Assistente Social, em 13 de março de 1993. Hoje, o Serviço Social celebra 3 décadas de um documento que é subsídio para o trabalho de assistentes sociais por meio de princípios e diretrizes, mas também instrumento concreto na defesa de direitos e, principalmente, na luta por uma sociedade justa e livre de opressões e preconceitos.
A presidenta do CFESS, Elizabeth Borges, pontua que quem viveu o processo de debate sobre a necessária atualização do código de ética, adequando-o à ruptura com o conservadorismo que a profissão abraçara, por certo lembrará da efervescência daqueles idos, quando a sociedade brasileira estava empenhada na construção do Estado Democrático de Direito, a partir do ordenamento jurídico da Constituição de 1988. E assistentes sociais estiveram envolvidas/os e comprometidas/os com o processo de democratização das instituições.
Para o debate sobre o Código, muitas pessoas estiveram presentes, contribuindo e espraiando as discussões, processo para o qual foi criada uma comissão para elaborar o documento, composta pelas professoras Beatriz Paiva, Lúcia Barroco, Marlise Vinagre, Mione Apolinário, o professor José Paulo Netto e a assessora jurídica do CFESS Sylvia Helena Terra, que muito contribuíram com seus estudos sobre a ética. Um conjunto de textos foi produzido, com ricas reflexões sobre a ética profissional numa perspectiva crítica. Parte dessas elaborações estão no livro lançado pela editora Cortez, em parceria com o CFESS, intitulado “Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis” em 1996.
“As pesquisas sobre a ética representaram a maturidade intelectual do Serviço Social no Brasil, com o aprofundamento do debate marxiano sobre a produção do conhecimento, sobre a práxis e sobre o trabalho, categorias fundamentais na abordagem ontológica da ética, um marco para compreensão do significado social da profissão; os questionamentos que ensejaram a mudança na apreensão da ética nesta direção se reescrevem no processo histórico e, por isso, o código segue muito atual”, avalia a presidenta do CFESS, Elizabeth Borges.
Desde então, afirma a conselheira, “vem se aprofundando esta compreensão da práxis como uma categoria central da ética, que está no código e também em outras produções teóricas, sendo uma referência para as novas gerações de assistentes sociais, no Brasil e na América Latina, haja vista as interlocuções com profissionais de outros países e seus ‘colégios’ (conselhos) profissionais, quando aqui se afirma o compromisso com um projeto ético-político-profissional”.
Esta história vale ser revista e em breve o CFESS divulgará depoimentos e relatos sobre os debates, ações e o que significado do Código de Ética à época e na atualidade.
O que o Código de 1993 trouxe de novo?
A atual edição do documento traz a informação de que, em 1993, a categoria e as entidades de Serviço Social decidiram preservar as conquistas políticas do código anterior, de 1986. No entanto, havia a necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários e usuárias, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social. Ele dá concretude aos valores, materializados em seus 11 princípios e referências em seus artigos para a atuação profissional, na relação com usuárias/os, instituições, com a sociedade, a Justiça e entre profissionais, balizando potencialidades e interditos.
Por isso, o Código de Ética da categoria é uma conquista valorosa, mas só ganha sentido se for apreendido e pensado por toda a categoria como instrumento de atuação e reflexão profissional, nas ações cotidianas e para além delas, ao se pôr questões de crítica e de enfrentamento à moralidade vigente, tendo como horizonte uma sociedade não alienada.
A ética e o Serviço Social
Desde a primeira edição do Código, uma série de ações foi desenvolvida durante as 3 décadas de sua vigência. Além de textos, pesquisas, reflexões e referenciais para a defesa dos direitos humanos, o CFESS segue realizando o “Curso de Capacitação Ética em Movimento” direcionado para assistentes sociais das Comissões de Ética e Direitos Humanos (CEDH) do CFESS e dos CRESS, como uma efetiva contribuição à apreensão crítica da natureza histórica e política de ética social e profissional, bem como dos direitos humanos. O curso também permite aprofundar o conhecimento sobre atribuições precípuas do Conjunto CFESS-CRESS, que é a análise e julgamento de recursos éticos e seus instrumentos processuais.
Clique aqui para assistir ao vídeo comemorativo aos 10 anos do projeto Ética em Movimento
Outra ação importante foi a produção de publicações impressas referentes à temática da ética, que fortaleceram e seguem sendo documentos essenciais para ampliação do compromisso com os princípios éticos do Serviço Social. Dentre elas, estão o Código Processual de Ética e o Código de Ética comentado, editado pela Cortez (2012).
Por que comemorar?
Porque o Código continua atual, é sempre importante relembrar os princípios, ilustrados em cartaz comemorativo em 2012 e em breve em uma nova releitura. Além disso, hoje o CFESS lança o selo alusivo aos 30 anos do documento, a ser impresso nos materiais e ações que ocorrerão ao longo do ano, estimulando reflexões sobre opressões, explorações, discriminações e preconceitos, para deixar esta marca de identidade profissional, os compromissos com a democracia, com a liberdade e com a autonomia profissional.
Segundo a conselheira Mauricleia Soares, integrante da Comissão de Ética do CFESS, “nosso propósito é reforçar e espraiar os princípios do Código, fazer chegar ao maior número de profissionais, para subsidiar a atuação profissional nos diversos cantos do país, às novas gerações de profissionais e também a estudantes de Serviço Social”.
No mês em que também se registra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, celebrar o Código de Ética de uma categoria composta 92% por mulheres (dados da Pesquisa do Perfil Profissional) é fundamental para reafirmar sua importância para assistentes sociais e para a sociedade, em especial diante dos dados alarmantes verificados pelos órgãos oficiais, no que diz respeito às violências e violações contra as mulheres no último ano. “Queremos ultrapassar a dimensão meramente formal, mas efetivamente, reavivar nossa memória, tornar todas e todos partícipes dessa construção que nos orgulha e enobrece”, completa Mauricleia.
Materiais acessíveis
O Código de Ética da/o Assistente Social está disponível também em braile e em formato de audiolivro desde 2014 (clique aqui para acessar). Em 2023, o documento será disponibilizado também em Língua Brasileira de Sinais (Libras), trazendo a um maior número de profissionais e estudantes o acesso ao documento básico da profissão e também em cumprimento a deliberação do Encontro Nacional CFESS-CRESS, na direção de ampliar os recursos de acessibilidade de todos os materiais e documentos produzidos pelo Conjunto CFESS-CRESS.
O Código de Ética da/o Assistente Social também possui uma versão trilíngue (acesse aqui), em português, inglês e espanhol, produzido especialmente para as articulações, eventos e inserções do Conjunto CFESS-CRESS nos debates em âmbito internacional e na relação com os conselhos profissionais de outros países, em especial da América Latina e Caribe.
