Confira aqui a nota na íntegra
O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS 7ª Região, vem a público manifestar apoio à campanha pela prorrogação do XL Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realizado em 2021, cuja validade inicial está prevista para terminar em 31 de março de 2024.
O CRESS/RJ reconhece que é prerrogativa do Presidente do Tribunal de Justiça do TJ-RJ a prorrogação do referido certame, mas, vem publicamente reafirmar o seu compromisso com a defesa da realização de Concursos Públicos para assistentes sociais e se solidarizar com o movimento organizado pelos/as candidatos/as aprovados/as no cadastro de reserva que requerem a extensão do prazo para convocação.
As Equipes Técnicas, compostas, em sua maioria, por assistentes sociais e psicólogos/as atuam em ações judiciais de naturezas diversas, entre elas, as que envolvem violações de direitos de crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica.
Uma atuação profissional de qualidade requer condições de trabalho que possibilitem ao/à assistente social compreender a realidade social, econômica e cultural das famílias atendidas. Entretanto, com o aumento das demandas processuais devido à pandemia, somada às aposentadorias sem reposição, os/as profissionais do TJ-RJ estão enfrentando, há anos, as consequências do acúmulo de trabalho. Essa sobrecarga de atividades, além de afetar a qualidade dos serviços prestados, tem levado ao adoecimento de muitos/as servidores/as.
Diante deste cenário, o CRESS/RJ, através da Comissão Sociojurídica, vem acompanhando as respostas que o TJ-RJ apresenta para a falta de reposição de profissionais. Ações como a seleção para o programa de residência para assistente social são vistas com muito receio, já que não há nitidez sobre a vinculação com alguma escola de formação, o que descaracteriza o próprio conceito de residência multiprofissional. Ademais, outras iniciativas da instituição, como a contratação de peritos externos, estão guiadas pela lógica da terceirização e dos vínculos trabalhistas precários.
Sendo assim, o CRESS/RJ manifesta o seu posicionamento de apoio pela prorrogação do Concurso Público do TJ-RJ e pela convocação de assistentes sociais do cadastro de reserva, visando ocupar os cargos vagos, com vistas a assegurar uma atuação no cotidiano alinhada aos princípios defendidos pela profissão, dentre eles a qualidade dos serviços prestados à população.
Deste modo, o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS 7ª Região se soma às demais entidades, movimentos e coletivos que apoiam a prorrogação do XL Concurso Público do TJ-RJ a fim de garantir a reposição dos quadros de profissionais da instituição.
Gestão ‘A liberdade é uma luta constante’ (2023-2026)
Seccional Norte Fluminense ‘Vamos de Mãos Dadas’ (2023-2026)
Seccional Sul Fluminense ‘Reconstruir e esperançar: sonhos semeando o mundo real’
(2023-2026)
