Cargo de assistente social deve ser preenchido por profissional com diploma em curso de graduação em Serviço Social e registro no CRESS. Um edital que exige nível superior em Ciências Sociais está equivocado
Essa é a situação do Edital de Abertura Nº 001/2023 – Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto/RJ – Cargo: Assistente Social. Mas, essa não é a única incorreção apresentada no edital, que não respeita as 30 horas semanais de trabalho das profissionais.
Por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), O CRESS Rio de Janeiro tomou providências acerca do referido Edital em ofício enviado aos envolvidos.
O documento enviado pela COFI também sugere alterações no texto sobre atribuições do cargo e solicita as adequações necessárias.
A COFI vem realizando análises de editais ao longo dos anos e, caso assistentes sociais identifiquem equívocos que violem a Lei de Regulamentação da Profissão (sobre atribuições, competências, quem deve ocupar o cargo de assistente social, por exemplo), favor encaminhar o ocorrido através do e-mail para cofi1@cressrj.org.br .