Vídeo reforça posição de que vacinação deve ser universal. CFESS alerta para o PL do “camarote da vacina”
Na semana em que se celebra o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), o CFESS lança um vídeo reforçando: a gente quer vacina para toda população já! (confira no player)
O país atingiu nesta terça (6/4) a triste marca de mais de 4 mil mortes diárias pela Covid-19. São mais de 330 mil brasileiros e brasileiras que tiveram suas vidas ceifadas nesta pandemia.
No Memorial Nosso Luto, Nossa Luta, do Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO, dedicado a homenagear a vida de cada assistente social e estudante vítima do coronavírus, já são quase 80 profissionais e estudantes do Serviço Social que morreram em decorrência da Covid.
Por isso, é fundamental neste Dia Mundial da Saúde reafirmar o compromisso histórico da categoria de assistentes sociais pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público e universal e por todas as políticas sociais. E isso significa não só defender a vacinação para todos e todas, mas também lutar por políticas (como a Assistência Social, Previdência, Educação e outras) que assegurem condições de vida para a população.
“A vacinação isoladamente não é o que enfrenta a pandemia e, menos ainda, a crise do capital que antecede essa crise sanitária. Precisamos incidir pela alteração das relações sociais pautadas na desigualdade social e na exploração do trabalho, e para mudar a correlação de forças que permite que o governo federal aprofunde tal exploração, acelere a retirada de direitos e a destruição do sistema de proteção social brasileiro”, aponta a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Elaine Pelaez.
Relembre o texto do CFESS sobre a vacinação
Esse também é um dos objetivos do material audiovisual lançado hoje. Reforçar que a defesa da vacinação no SUS para todo mundo é um dever de todos e todas. E que não deve ser uma ação isolada. “Por isso, nossa luta pelo SUS, o Suas, a educação, a previdência, a renda básica e um auxílio emergencial que seja suficiente para a sobrevivência da população”, explica.
A categoria de assistentes sociais continua no atendimento à população em vários espaços, como nos Centros de Referência de Assistência Social, agências do INSS, unidades de saúde, socioeducativo e prisional, entre outros, ao lado de outras categorias, como trabalhadoras da faxina, motoristas de coletivos, garis, caixas de supermercado, informais, entre outros, e todas elas estão expostas ao risco de contrair a Covid.
Articulação é essencial para defesa da saúde pública
As experiências da categoria de articulação com movimentos e sujeitos coletivos só fortalecem e ampliam a luta pela saúde pública. Prova disso é a participação do CFESS e de várias assistentes sociais na Frente Contra a Privatização da Saúde, que reúne entidades e sujeitos de diversas categorias.
A Frente lançou nesta semana um importante manifesto sobre o Dia Mundial da Saúde (clique para ler), reforçando o que está cada vez mais nítido para a população: o desastre da pandemia no Brasil não é resultado somente da ação do próprio vírus e suas variantes, da política adotada pelo Governo Federal, sob o comando do Presidente da República. “Promovem-se aglomerações; minimizam a pandemia; negam a ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS; recomendam tratamento precoce inexistente; desdenham da vacina e do uso de máscaras; desinformam a população; não dialogam com a ciência, com os movimentos sociais e sindicais e, por fim, não exercem seu papel de gestão, abrindo mão de tomar providências concretas para o enfrentamento da pandemia”, diz trecho do documento.
O manifesto faz menção ao resultado da pesquisa sobre as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP,) junto com a Conectas Direitos Humanos, que apontam que a política intencional do governo Bolsonaro é grande responsável pelo elevado número de mortes por Covid no país. “Também é a constatação de Pedro Hallal, epidemiologista e coordenador da pesquisa nacional Epicovid, quando afirma que 75% ou três em cada quatro mortes por Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas caso o país tivesse uma boa gestão da pandemia”, diz outro trecho.
Outro espaço importante de articulação do qual CFESS faz parte é o Conselho Nacional de Saúde, que está promovendo uma série de debates na Semana da Saúde.
Na nota divulgada hoje (7/4), o CNS afirma: “apesar de termos o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS, o Brasil não tem o que comemorar diante da irresponsabilidade federal na condução das ações contra a pandemia de Covid-19. O Brasil foi abandonado pelos que optaram por apostar no ajuste fiscal, na manutenção da EC 95/2016, na redução do auxílio emergencial e no fim da verba emergencial para enfrentamento da Covid-19 em 2021. Mais da metade do orçamento da União está intocado para dar conta do pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Isso é genocídio. As pessoas que morreram não voltam mais, mas nossa força será capaz de transformar o luto em luta para seguirmos defendendo os valores da nossa Constituição de 1988. O SUS e a Vida nunca deixarão de existir”.
Alerta para o PL do “camarote da vacina” ou “fura-fila”
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6/4) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid. O Projeto de Lei 948/2021 retira a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O alerta dos movimentos e entidades em defesa da saúde pública é que o PL é elitista e abre espaço para o empresariado se vacinar, sem estar no grupo prioritário, hoje composto por pessoas idosas, profissionais de saúde, pessoas com doenças crônicas, além de indígenas e quilombolas.
Para a conselheira do CFESS Elaine Pelaez, o projeto de lei fere os princípios básicos do SUS, aprofunda a desigualdade no acesso a saúde, reforça a tentativa de apropriação de um bem público pelo capital e, principalmente, consolida uma política de extermínio da população mais vulnerável e dependente do SUS. “O ‘não ao PL 948/2021’será mais uma bandeira de assistentes sociais e de todas as pessoas que defendem um sistema de saúde universal”, enfatiza.
Sobre esse tema, a professora de Serviço Social da UERJ Sara Granemman publicou um texto bem didático, cujos alguns trechos estão reproduzidos a seguir.
“(…) A indústria farmacêutica está entre os cinco ou seis mais lucrativos negócios capitalistas do mundo e na sua defesa de vendas aos Estado, ‘esqueceu-se” de informar que são estes alguns de seus maiores consumidores pela via das politicas sociais de saúde. O que fizeram os representantes dos chucros capitais operantes no Brasil? Prometeram repassar dinheiro (?) para o Estado comprar as vacinas para eles, os capitais. Aqui entra o fundo público: não é da vocação do Estado dos capitais receber dos capitais para realizar-lhes as necessidades. A lógica é a inversa; o Estado é que serve aos capitais por meio da transferência do fundo público aos privados para garantir-lhes os lucros. Este pagamento da vacina com o fundo público para uso privado certamente será mais ágil do que tem sido para prover a compra e produção de vacinas para a vacinação em massa de toda a população brasileira. Esta forma de apropriação privada é mais um capítulo do jeitinho brasileiro (na verdade da burguesia e de seus prepostos nos governos) que nos leva cada vez mais fundo na tragédia, no genocídio, em curso”.
No texto, Granneman reforça que “a prioridade da vacinação – em situação de genocídio como a que está em curso no Brasil – deve ser formulada por autoridades sanitárias e não por capitais médios ou grandes interessados apenas em seus lucros e na continuidade da exploração de seus trabalhadores” e que o interesse pelos lucros nunca foi compatível com a defesa da vida. Por isso, a disputa por prioridade na vacinação no seio da classe trabalhadora não é uma boa conselheira, pois não opera com o princípio de proteção da totalidade dos trabalhadores e das trabalhadoras.
