O CRESS-RJ se reuniu com o vice-prefeito e novo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, na última quinta-feira, dia 31.
O principal ponto de pauta foi sobre a jornada de 30 horas para assistentes sociais.

O CRESS também apresentou o Termo de Orientação sobre abordagem social na rua recém elaborado pelo Conselho. Por fim, pedimos ao secretário apoio à participação de assistentes sociais no curso “Ética em Movimento”, que será oferecido pelo CRESS-RJ para profissionais da política de assistência social.
Quatro conselheiros do CRESS e assessores da Prefeitura participaram da reunião que também contou com a presença do vereador Reimont (presidente da Comissão Especial da Câmara de Vereadores para a aplicação da lei das 30 horas pela Prefeitura do Rio de Janeiro).

30 horas

O CRESS entregou ao vice-prefeito diversos documentos recentes que reconhecem a aplicabilidade da Lei 12.317/2010 para servidores públicos.  São eles os pareceres da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal, além da decisão da Justiça Federal. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) tem argumentado que há impedimentos legais para aplicação da lei a servidores públicos. Os conselheiros presentes reivindicaram a implantação imediata da Lei na PCRJ.
O secretário anunciou que planeja realizar concurso para a Secretaria Municipal de Assistência Social o quanto antes, pois muitos assistentes sociais lotados na pasta da assistência social atuam em outras secretarias. Mais uma vez, o CRESS reafirmou sua posição de que cada secretaria deve lotar definitivamente seus profissionais de Serviço Social, sem prejuízo de remuneração.

Após saudar a proposta do concurso público, o CRESS defendeu que a implantação imediata das 30 horas semanais seria importante estratégia para acelerar o concurso, pois haveria necessidade imediata de reposição do quadro de assistentes sociais. Adilson Pires comprometeu-se a avaliar nossa proposta junto ao prefeito.
Ao final, o CRESS reforçou a importância do edital do novo concurso já definir a carga horária das 30 horas. Também propôs considerar a possibilidade de se prever vagas para as outras políticas que não apenas a assistência social, até que se resolva a situação da lotação definitivas dos profissionais de Serviço Social nas demais secretarias.

Por fim, o CRESS afirmou que assistentes sociais na Prefeitura do Rio estão muito insatisfeitos com o desrespeito da Prefeitura, desde 2010, a essa conquista da categoria. Implantar imediatamente a lei motivaria profissionais a se dedicarem ainda mais ao árduo trabalho que desenvolvem na defesa dos direitos da população carioca.

Pressão

A reunião do secretário com o prefeito está prevista para terça-feira, dia 5/2. Sugerimos que toda a categoria encaminhe e-mails para ambos, solicitando a imediata implantação da Lei 12.317/2010 na Prefeitura do Rio de Janeiro, sem redução de salários. Veja a sugestão de texto abaixo:

Excelentíssimos prefeito Eduardo Paes e vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social Adilson Pires;

Eu, comto Assistente Social e servidora pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, venho solicitar o cumprimento IMEDIATO da Lei das 30 horas (Lei 12.317/2010). O desrespeito à lei é também desrespeito para com os assistentes sociais servidores deste município.
Se haverá concurso público, o déficit de assistentes sociais será temporário! Não há argumento para condicionar meu direito, garantido em lei, à realização de concurso!
APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PARA ASSISTENTES SOCIAIS JÁ SERVIDORES E CONCURSO PÚBLICO PREVENDO AS 30 HORAS SEMANAIS PARA ASSISTENTES SOCIAIS SEM PERDAS SALARIAIS!

Endereços para envio: assessoria de comunicação do prefeito:imprensa.eduardopaes@gmail.com
Email Eduardo Paes: edupaes@uol.com.br

Termo de Orientação sobre abordagem social na rua

Durante a audiência, o CRESS-RJ reafirmou sua histórica posição contrária à política de recolhimento e internação compulsória de possíveis usuários de crack, iniciada na cidade em 2011. Também foi firme ao criticar as operações de recolhimento de população adulta de rua – e disse compor a resistência a essa política junto a diversas outras entidades da sociedade civil.

Exercendo sua função de orientação e fiscalização do exercício profissional, o CRESS-RJ apresentou ao Secretário o Termo de Orientação elaborado pelo Conselho sobre o trabalho do assistente social em abordagem social na rua. No Termo, o CRESS-RJ aponta as possibilidades de ação profissional em ações de abordagem nestes espaços. Afirma, ainda, que a participação de assistentes sociais nas operações de recolhimento não condizem com as atribuições e competências profissionais, e estão em desacordo com o Código de Ética Profissisonal.

Ética em movimento

Por fim, o CRESS-RJ apresentou ao vice-prefeito a proposta de realizar, no segundo semestre, o curso “Ética em Movimento” voltado para os servidores da política de assistência social da cidade do Rio de Janeiro e solicitou apoio na divulgação e no estímulo à participação dos assistentes sociais que atuam na Secretaria. A proposta foi bem aceita pelo secretário e seu gabinete.