Comitê, do qual o CFESS é integrante, divulga nota pública
Os membros da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) repudiam o boicote do governo Bolsonaro à última reunião do plenário, agendada para o dia 9 de novembro de 2022 em Brasília (DF), à qual o CFESS esteve presente.
A reunião estava marcada há mais de 2 meses e a sua instauração demanda o quórum mínimo de 14 membros. Apenas dois membros do governo compareceram à reunião, o que impediu a sua instauração. Alguns representantes governamentais alegaram choque de agenda, outros sequer apresentaram justificativa. A reunião contava com a presença de todos os membros da sociedade civil, que tiveram as suas passagens e hospedagem custeadas com recursos públicos.
A pauta iria tratar de assuntos como denúncias de torturas em Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, e apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT) sobre inspeção realizada em Alagoas. Conselheiros também iriam tratar da transição de governo na pasta de Combate à Tortura e novos editais de seleção de perito do MNPCT e membro da sociedade civil do CNPCT.
O fato integra um conjunto de constantes atos de desmonte do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, reiteradamente praticados durante a gestão do governo Bolsonaro, que sucatearam o prosseguimento de pautas de combate e prevenção à tortura, além de manifesto desrespeito à política de combate à tortura assegurada na Constituição Federal, em normas nacionais e internacionais.
Clique aqui e baixe a nota do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para divulgar
