Luta pela implantação das 30 horas

Acompanhe as notícias sobre as ações do CRESS-RJ e a luta dos assistentes sociais nos diversos locais de trabalho, sempre nesta página.

Após a audiência pública realizada em 30 de agosto de 2011, coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, diversas ações foram realizadas visando a implantação da Lei das 30 horas para assistentes sociais nas instituições que ainda não a cumprem.

No dia 30 de maio, o CRESS-RJ criou o Comitê pela Implantação das 30 horas semanais para assistentes sociais. A proposta é reunir sindicatos, associações, conselhos profissionais e, claro, assistentes sociais e outros aliados, para discutir estratégias coletivas de enfrentamento aos empregadores que se recusam a reconhecer a Lei 12.317/2010, conquista da luta dos assistentes sociais.

No dia 27 de julho houve reunião do Comitê na ASFUNRIO.

No serviço público federal

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu em instância superior da decisão que havia dado vitória ao CRESS-RJ, em primeira instância. A ação judicial impetrada pelo Conselho na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro se opunha à redução da jornada associada à redução salarial, como está na Orientação Normativa 01/2011 do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Mesmo com a vitória, o MPOG insiste em descumprir a decisão judicial – como se não bastasse descumprir a lei. Após a sentença favorável à ação do CRESS-RJ, o Ministério publicou uma portaria revogando a Orientação Normativa 01/2011 (em desrespeito à decisão judicial). Com a manobra, o MPOG retirou assistentes sociais do rol de profissões passíveis de cumprir carga horária abaixo de 40 horas semanais. Diante da derrota sofrida, o Ministério demonstra intransigência e pouca disposição para o diálogo com os trabalhadores – conforme vem demonstrando junto a todos os setores do serviço público federal atualmente em greve.

O CRESS-RJ solicitou à Justiça Federal uma ordem judicial de execução de sentença enquanto o processo não é julgado em segunda instância. Contudo, o juiz afirmou não ser possível, pelo fato do processo ainda estar em tramitação. O CRESS está aguardando a distribuição do processo na segunda instância para poder se pronunciar quanto ao recurso da AGU. Na oportunidade, anexará ao processo todos os documentos juntados e apresentados por assistentes sociais, que se mobilizaram e protocolaram requerimentos administrativos em suas respectivas unidades, tendo sido negada em todas elas a aplicação da sentença judicial, em razão da ordem proveniente do MPOG.

O conselheiro do CRESS, José Rodolfo Silveira, assistente social da UFRJ, está compondo o Comando Nacional de Greve das universidades federais. Junto com diversos assistentes sociais do país que estão participando das greves nos diversos setores do serviço público federal, Rodolfo está defendendo a implantação da lei das 30 horas como uma das pautas do movimento e, ao mesmo tempo, provocando junto às demais categorias e ao conjunto de trabalhadores o debate sobre a luta pela redução da jornada de trabalho.

Na Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro

Após diversas tentativas de audiência com o prefeito da cidade, Eduardo Paes, o CRESS-RJ foi recebido por duas vezes pelo secretário municipal de assistência social (SMAS), na ocasião Rodrigo Bethlem. A resposta da Procuradoria do município do Rio de Janeiro, para todas as duas solicitações formais realizadas pelo CRESS-RJ quanto à aplicação da Lei das 30 horas semanais, foi negativa.

A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ também fez diversos contatos com a Prefeitura após a audiência pública de agosto de 2011, que em nenhum momento se disponibilizou a dialogar com seus membros sobre o tema.

A ex-presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), Bianca Lessa, informou ao CRESS que o sindicato havia impetrado uma ação judicial contra a Prefeitura do Rio, bem como havia acionado o parlamento, através do vereador Reimont, informando o descumprimento da lei.

De posse dessas informações, o CRESS-RJ teve acesso à petição inicial do processo movido pelo SASERJ, e decidiu apoiar a ação judicial – evitando impetrar nova ação com o mesmo objeto. Paralelo a isso, procurou o vereador Reimont, que criou uma Comissão Especial, na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, para discutir a implantação da Lei das 30 horas para assistentes sociais.

O CRESS chamou uma plenária com os assistentes sociais, ocasião em que foi criado um GT para pensar estratégias de luta. A ação resultou em um grande ato público realizado na porta da Prefeitura, dia 19 de abril, onde mais de 300 requerimentos foram protocolados por assistentes sociais, exigindo a aplicação da Lei naquele órgão.

Após muita insistência, e fruto da pressão realizada durante o ato, uma comissão de assistentes sociais formada por conselheiros e por profissionais da própria Prefeitura conseguiu realizar, no dia 19, uma reunião com a assessoria especial do gabinete do prefeito – não sem antes terem sido encaminhados, novamente, para o SIMAS e para a SMAS, que deram a mesma resposta de sempre. A assessoria especial, após analisar a documentação, agendou nova reunião com o Conselho e com a comissão, quando apresentou a possibilidade do prefeito Eduardo Paes enviar para a Câmara de Vereadores uma proposta de alteração da lei municipal que atualmente regulamenta a carga horária dos assistentes sociais do município – a exemplo do que ocorreu com os profissionais de Enfermagem da cidade do Rio.

O CRESS-RJ iniciou a campanha “Altera Paes”, divulgada no perfil do facebook do Conselho, indicando que todos aqueles que apoiam esta luta enviassem mensagens ao twitter do prefeito.

Paralelamente, o CRESS-RJ reivindicou ao vereador Reimont, já presidente da Comissão Especial para a Implantação da Lei 12.317/2010 na Prefeitura, a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde o prefeito fosse convocado. A audiência foi agendada para o dia 15 de junho.

Uma semana antes da realização da audiência pública, o CRESS-RJ foi contactado pelo gabinete do Vereador, sendo informado que a audiência teria que ser adiada em razão da participação do vereador Reimont em atividades da Cúpula dos Povos. Em razão do recesso da Câmara de Vereadores em julho, a audiência não poderá ocorrer neste mês.

O CRESS já está em contato com o gabinete do vereador para o reagendamento da atividade. Acompanhe a nova data pelos materiais de comunicação do Conselho.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Após a audiência pública realizada na ALERJ, a UERJ foi acionada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para a possibilidade de agendamento de uma reunião com a Procuradoria da universidade, de modo a discutir o tema. A resposta da universidade foi categórica: não se disponibilizaria a sequer receber a Comissão, tendo em vista que já existe posição por parte da universidade sobre o tema.

Do mesmo modo, o CRESS-RJ interveio na ocasião do edital de concurso para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, mas também recebeu resposta negativa da universidade.

Juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, o CRESS-RJ decidiu pautar o tema no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, onde estamos representados pela conselheira Hilda Corrêa, de modo a continuar fazendo pressão política junto à UERJ para a garantia da implantação da Lei das 30 horas naquela instituição.

A LUTA NÃO PARA! ACOMPANHE AS INFORMAÇÕES E PARTICIPE DO COMITÊ PELA IMPLANTAÇÃO DA LEI DAS 30 HORAS PARA ASSISTENTES SOCIAIS!!!