Um grupo de mães de internos do Degase, em Volta Redonda, se uniu e procurou o poder público, segundo elas, visando a proteção de seus filhos. Munidas de documentos, as mesmas procuraram o DIÁRIO DO VALE e denunciaram o espancamento e práticas de violência. “As chamadas equipes A e C é que estavam maltratando nossos filhos. Fizemos abaixo-assinado para tirar os diretores e fomos até a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”, lamentou a mãe de um menor.
Entre as denúncias, a ausência de visitas de Defensores Públicos à unidade, a falta de dentistas, a escassez constante de água e ausência de aulas educacionais, além de outras carências entre furtos e roubos diversos.
Alguns dos órgãos acionados são: o Conselho Tutelar de Volta Redonda, o Ministério Público (MP), o Cededica e a central 127, ouvidoria do MP. Ainda segundo as mães, atualmente os casos de agressões e violência estão estabilizados, e existe a promessa de reinício das aulas já para a próxima semana. “Mesmo assim, queremos que os diretores sejam trocados”, solicitou uma das mães.
Servidores querem reajuste
Em greve conjunta às unidades do Estado, agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) de Volta Redonda solicitam reajustes salariais e estruturais e culpam o Estado por não terem cumprido com os pedidos realizados em audiências anteriores. Além disso, os funcionários denunciam que trabalhadores terceirizados, como cozinheiras, copeiros entre outros, estariam realizando procedimentos não autorizados a seus cargos na unidade de Volta Redonda. O serviço inadequado estaria pondo em risco a segurança na unidade, tanto para internos, quanto para familiares e profissionais, de acordo com os servidores.

Segundo representante do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Sind-Degase), a greve instaurada pelos profissionais é devida ao descumprimento do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) que, segundo ele, estourou os prazos pré-estabelecidos.
– Há uma série de dificuldades. Fizemos assembleia geral e todas as unidades do estado pararam. Inclusive em Volta Redonda, onde fica o Centro de Socioeducação (Cense) – disse o sindicalista, encarregado das diretrizes da greve. E completou: “Nos acusam de desrespeito à segurança pública, o que não é verdade. Eles é que nos limitaram e não nos deram condições estruturais para trabalhar. Estamos aguardando ser atendidos, mas eles já agiram e usaram artifícios jurídicos, mas não fizeram de forma legal. A qualquer momento iremos definir a continuidade ou não da greve”.
‘Barril de Pólvora’, diz sindicalista
O profissional ressalta a situação caótica da unidade de Volta Redonda. “Apesar de ter sido inaugurada, é caótica. Ela já foi inaugurada com problemas. O muro é baixo, faltam locais apropriados para atendimento médico, faltam profissionais e, principalmente, falta segurança. Falta odontologia, médicos e a escola até agora não funciona. Há buracos nos muros e até o cimento é ruim. Não tem telefone, não tem internet”, denunciou.
Segundo ele, desde 2012 os profissionais aguardam respostas da ouvidoria realizada junto à Secretaria de Educação e à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
-Somos formados para prestar o trabalho pedagógico, só que lá eles se matam, brigam, e há situações de muita violência. Sou a favor dos direitos humanos para quem é humano. Temos lá jovens que até já esquartejaram pessoas.
Eles podem votar, mas não podem trabalhar e nem serem presos… é absurdo! A reunião que fizemos contou com Wilson Risolia da Educação, Sérgio Ruy, do Planejamento e Regis Fishtner da Casa Civil. Estamos nos mobilizando em piquetes nas portas das unidades e nas portas dos transportes. Os profissionais estão indo, mas não querem realizar algumas tarefas. E quem acaba sofrendo ainda mais são os menores infratores que estão sem uma série de necessidades e direitos. Sem contar que pode ocorrer um motim a qualquer momento. Lá está como um barril de pólvora – revelou.
Agentes
Segundo funcionários, que preferiram manter o anonimato, o diretor da unidade está obrigando os terceirizados, copeiros, cozinheiros e serventes gerais a executarem os procedimentos de visitas dos pais dos adolescentes da unidade, além de revistas nos mesmos, abertura e fechamento dos alojamentos para que os internos tomem banho de sol.
– O diretor ameaça os terceirizados com a demissão caso eles não cumpram com suas determinações, pois ele teme ser exonerado. Já conversei com alguns desses terceirizados tentando conscientizá-los da consequência que pode haver se os mesmos executarem as arbitrariedades do diretor uma vez que se constitui usurpação da função pública, um funcionário terceirizado praticar atividades concernentes ao funcionalismo público – detalhou.
Segundo os servidores, o risco de um motim, até mesmo de uma rebelião, é real: “Não devido à greve em si, mas devido à atitude do diretor em insistir em colocar pessoas despreparadas e que não conhecem a função de agente sócio educativo, contribuindo assim para a facilitação de fugas e rebeliões”, explicou.
O funcionário ainda informou que atualmente, cumprindo medidas socioeducativas, há jovens infratores com idades entre 14 e até 20 anos, originários de todo o Sul Fluminense e que praticaram atos infracionais. – Há delitos de toda espécie. De furtos e roubos, a latrocínios, assassinatos, estupros e sequestros. Acho que esta realidade é uma temeridade. O diretor tentar furar a greve devido a seus próprios interesses, a manter a todo custo, um bom relacionamento com o órgão central do Degase, coibindo manifestações legitimas de greve na frente da unidade e praticando arbitrariedades dando ordens a terceirizados – disse.
Punições
Atualmente a unidade conta com 80 funcionários que estão em alerta, aguardando decisão do sindicato estadual para definir os rumos da greve. Por causa do movimento grevista, os internos não têm recebido uma série de atendimentos. “Eles não saem para audiências nos fóruns das comarcas do Sul Fluminense, onde têm que ser julgados pelo poder judiciário. Os adolescentes também não têm tomado banho de sol, sendo as alimentações e atendimento pontuais e emergenciais de saúde, como enfermagem e administração de remédios as únicas atividades oferecidas”, disse outro funcionário.
Os funcionários reivindicam manutenção no salário de auxílio risco, aumento de vales para transporte e tickets de alimentação, além dos planos de progressão de cargos e salários, e equiparação salarial com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Até o fechamento da edição, informações sobre a audiência pública junto ao governo do estado não haviam sido divulgadas. A greve ocorre há mais de duas semanas e a previsão é de que as aulas na unidade comecem em breve. Os internos ainda aguardam médicos e dentistas, e a liberação para práticas esportivas, à qual estão impedidos de praticar.
Nota Oficial do Degase
Em nota exclusiva ao DIÁRIO DO VALE a assessoria de imprensa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) disse estar empenhada em acatar as solicitações da categoria.
“O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) nega que funcionários terceirizados estejam realizando tarefas que são de responsabilidade de servidores públicos. Informamos ainda que, conforme comunicado em reunião realizada com o Sindicato, reiteramos que os servidores do Degase estão incluídos no aumento salarial que será enviado à Alerj, juntamente com todos os servidores da Educação”, diz um trecho da nota.
E continua:
– Assim, os aumentos e benefícios dados aos servidores da Seeduc abarcam os do Degase, com exceção dos específicos de cada carreira.
A nota informa ainda que “quanto ao pleito referente à Progressão Funcional dos Servidores do Degase, o mesmo já foi encaminhado para a Casa Civil. O processo encontrava-se em análise técnica na Subsecretaria de Carreira, Remuneração e Desenvolvimento da Seplag, onde todas as análises técnicas e observações foram aprovadas, resultando em seu encaminhamento à Casa Civil”.
Em outro trecho a nota destaca que “a progressão funcional, assim como o aumento, será concedida pelo Governo em tempo hábil para ser regulamentada e paga aos servidores. Assim que for solicitada oficialmente, uma nova reunião com o secretário da pasta poderá ser marcada. Uma interrupção nas negociações pode vir a prejudicar o histórico de conquistas realizadas nessa gestão”.
– O Novo Degase reforça a política de abertura de diálogo e compromisso com a política pública de valorização do Servidor Público do Governo do Estado do Rio de Janeiro e se coloca à disposição para esclarecimentos junto ao Sind-Degase, lamentando a possibilidade de greve e nova interrupção do canal de diálogo. O Departamento reafirma ainda uma série de ações executadas nos últimos anos, tratadas como prioridade, inclusive para promover o ajuste do funcionamento do Sistema de Socioeducação estadual aos padrões do Sinase – atendimento, reformas, novas unidades, reforço no quadro de servidores, dentre outros – afirma a nota. E concluiu:
“Além, disso estamos em um processo de reordenamento conceitual no qual as os recursos humanos receberam tratamento de suas demandas, como viabilização e concessão de auxílio alimentação, auxílio transporte, reajuste salarial equiparado à inflação, além de reforço no quadro com a convocação de 773 concursados, em sua maioria agentes socioeducativos”.

Justiça decide pela suspensão da greve e ameaça com multa
Na terça-feira, a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Leila Mariano, concedeu decisão favorável ao Governo do Estado e ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) determinando o imediato retorno dos servidores do Degase às suas atividades. O Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind Degase) será multado em R$ 100 mil, por dia, em caso de descumprimento.
De acordo com a decisão, a atividade desempenhada pela categoria é essencial, tendo em vista que sua paralisação afeta o desempenho das ações socioeducativas, além de desestabilizar o sistema aplicado para a proteção destes jovens na medida em que os privam de seus direitos previstos em lei.

Fonte: Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura