A ONG Internacional Human Rights Watch disponibilizou recentemente um resumo do Relatório Mundial de Direitos Humanos, lançado em 21/1.
CONDIÇÕES CARCERÁRIAS, TORTURA E MAUS-TRATOS
Muitas prisões e cadeias brasileiras enfrentam grave superlotação. A taxa de encarceramento do país subiu quase 30% nos últimos cinco anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual é superior a meio milhão de pessoas – 43% além da capacidade do sistema prisional. Ademais, 20 mil adolescentes cumprem medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Quase 200 mil presos aguardam julgamento. No Estado do Piauí, 66% dos presos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país.
A Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes informou que recebeu relatos “repetidos e consistentes” de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante a custódia policial. Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à justiça. Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 detentos mortos na prisão do Carandiru, Estado de São Paulo, em 1992.
Em agosto de 2013, a Presidente Dilma Rousseff assinou uma lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para realizar visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de sua liberdade. Também poderão iniciar investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações a instituições públicas e privadas. No momento em que este relatório foi escrito, o Mecanismo ainda não havia entrado em pleno funcionamento.
Fonte: Pastoral Carcerária
