CFESS marca presença, lança publicação sobre o tema e dialoga com assistentes sociais
“A gente defende e aposta na reforma psiquiátrica pautada na luta antimanicomial: o Serviço Social luta pelo cuidado em liberdade”, afirmou a assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rachel Gouveia, no lançamento do Caderno 8 da série “Assistente Social no Combate ao Preconceito” nesta terça-feira (12/12), em Brasília. A atividade foi promovida pelo CFESS durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, que terminou nesta quinta (14) na capital federal.
A publicação trata da discriminação contra a população usuária da saúde mental e foi escrita pela professora Rachel Gouveia, que participou do lançamento juntamente da conselheira do CFESS Alana Rodrigues e do conselheiro Agnaldo Knevitz. A atividade reuniu mais de 100 assistentes sociais e representantes da população usuária, em um diálogo direto com o Conselho Federal e com a autora. Na ocasião, o livro foi distribuído gratuitamente ao público presente.
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“O caderno dá centralidade à discriminação que a população usuária da saúde mental sofre, a partir da análise da própria noção de ‘loucura’, vista pela sociedade como sinônimo de periculosidade, insanidade e descontrole, afirmando que as pessoas que apresentam algum sofrimento ou adoecimento psicossocial colocam a sociedade em risco, o que não é verdade. Além disso, falamos de subsídios para a atuação profissional de assistentes sociais com essas pessoas”, explicou Rachel Gouveia.
Um dos participantes da atividade do CFESS foi o usuário da política de saúde mental Eduardo Cáliga. “Para as usuárias e usuários da saúde mental, eu quero registrar meu entendimento: a Psicologia organiza a mente e o Serviço Social auxilia a organizar a luta. Parabenizo pela publicação, que será importante não só para assistentes sociais, mas para nós também”, disse Eduardo.
Participantes definem luta pelo fortalecimento da Raps
Na plenária final, participantes definiram uma série de deliberações vindas dos eixos e grupos de trabalho. A prioridade definida foi a defesa da atenção psicossocial e dos equipamentos públicos de atendimentos a usuárias e usuários da saúde mental, na direção do fortalecimento e financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O CFESS também marcou presença junto a assistentes sociais, reafirmando o compromisso e a luta em defesa da saúde mental na perspectiva antimanicomial e em consonância com os princípios éticos da profissão, de defesa dos direitos e dos serviços prestados à população.
A conselheira do CFESS Alana Rodrigues, que compôs a mesa de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, avalia que é fundamental o compromisso do governo e dos órgãos públicos com as indicações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
“Somos contrárias às comunidades terapêuticas, aos hospitais de custódia e psiquiátricos, e demais instituições de caráter asilar e manicomial, que também se caracterizam como modelos de gestão privatizantes na saúde. Por isso, a Frente Parlamentar tem um papel fundamental nessa luta e na incidência junto às políticas de saúde mental. Somam-se a essa Frente os movimentos sociais do campo da saúde mental antimanicomial, que resistem e denunciam cotidianamente as violações de direitos que ocorrem nessas instituições”, avalia a conselheira do CFESS.
Segundo Alana, é estratégica também a aliança do Serviço Social e de outras profissões com a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS é integrante.
Assistente social é pela luta antimanicomial!
O Conjunto CFESS-CRESS historicamente têm se posicionado contrário às comunidades terapêuticas, que reproduzem práticas manicomiais, na contramão do que preconiza a Reforma Psiquiátrica brasileira e o projeto ético-político da profissão, como aponta o Relatório de Fiscalização “Serviço Social e a Inserção de Assistentes Sociais nas Comunidades Terapêuticas”. O governo brasileiro tem se posicionado favorável a essas “comunidades”, destinando inclusive orçamento para estas instituições, muitas das quais conhecidamente praticantes de atos de tortura, encarceramento e trabalho forçado com usuárias e usuários.
Foi nesse sentido que a organização da 5ª Conferência realizou o ato público em defesa do cuidado em liberdade, na Torre de TV em Brasília no dia 13/12. O CFESS também participou, levando cartazes com reivindicações e lutas do Serviço Social pela defesa da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial.
O conselheiro do CFESS Agnaldo Knevitz ressalta a importância da presença do Serviço Social neste debate, inclusive por haver assistentes sociais que atuam em comunidades terapêuticas. “Nossa profissão fez a opção de um projeto profissional sob bases emancipatórias, que traz a liberdade como valor ético central. Assim, o exercício profissional de assistentes sociais deve estar comprometido com os princípios do Código de Ética e com o projeto ético-político da profissão, que há mais de quatro décadas, traz a defesa intransigente dos direitos humanos. Além disso, temos como bandeira de lutas uma seguridade social pública, laica e com serviços de qualidade. O financiamento do SUS e do SUAS não pode ser desviado para nenhum manicômio”, completa Agnaldo.
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