“O MP PRENDE O ESTADO MATA”
15 de setembro , às 14h
A FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO – RJ convoca a todos os apoiadores, parceiros e todas as pessoas que defendem o fim do encarceramento em massa a tomar parte no Ato “O MP PRENDE O ESTADO MATA”.
O Ato será realizado em frente ao MP do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, dia 15 de setembro , às 14h e a previsão é que se encerre às 18h.
Manifesto ” O MP PRENDE E O ESTADO MATA”
Nós, cidadãos, preocupados com os nossos direitos humanos e constitucionais, e com o direito à vida de todas as pessoas, queremos alertar a sociedade sobre os perigos da expansão do discurso punitivista, que demanda mais “segurança” e o recrudescimento penal, baseado na disseminação do medo social. A defesa da Segurança Pública como direito fundamental tem servido como justificativa para a exacerbação do controle social exercido contra negros e pobres, promovendo o crescente aprisionamento e a militarização das vidas em favelas e periferias.
Assistimos atônitos à tentativa de imposição de um projeto de poder autoritário, com o protagonismo de uma instituição social que constitucionalmente deveria defender a democracia, garantir os direitos coletivos e difusos, bem como fiscalizar a ação policial. Testemunhamos o fortalecimento da aliança do Ministério Público com forças políticas reacionárias, que buscam a supressão de direitos da classe trabalhadora, a criminalização da pobreza e prevalência dos interesses de grupos econômicos e políticos que se beneficiam do Sistema Penal como instrumento de manutenção da dominação e da exclusão.
Num país que tem 622 mil presos em condições desumanas, sendo mais de 40 mil somente no Rio de Janeiro, e 41% deles provisórios, não falta punição. Faltam direitos constitucionais. Sobram esforços do Estado e de seus agentes armados para marginalizar, oprimir e encarcerar a população negra do Rio de Janeiro. Avolumam-se os corpos nas favelas, com 3 mortos por dia pelas polícias do Rio, totalizando 642 civis assassinados entre janeiro e julho de 2017. Exacerbam-se operações policiais violentas, que deixam milhares de crianças e jovens sem aulas todos os dias e impedem comunidades de saírem para trabalhar, disseminando o terror nas vielas e casas. Do alto do “Águia da Morte” da Core, o Estado extermina os direitos civis e tortura física e psicologicamente centenas de milhares de cidadãos, cujos corpos tremulam ao escutar os sobrevôos rasantes do “caveirão” voador. Vidas matáveis, vivendo em constante “Estado de Exceção”.
Com a participação da mídia, fomenta-se a falsa narrativa da guerra, com o intuito de se justificar o uso violento da força pelas polícias e fortalecer a indústria da segurança pública, um mercado que se torna cada vez mais lucrativo, a partir da difusão do medo social, que gera demanda para a oferta de proteção ao patrimônio privado. Lembramos que, entre 1990 e 2015, as empresas privadas de segurança registraram a aquisição de 660 mil revólveres e pistolas e hoje, são menos de 300 mil armas. Desse modo, não parece haver maiores preocupações em fiscalizar tais empresas e apurar o problema. Inúmeras pesquisas já constataram que o combate ao varejo das drogas é letal e ineficaz, pois não atinge nem os grandes produtores (que estão nos condomínios de luxo e fazendas e voam de helicóptero), nem os senhores das armas, gerando lucros na economia das mercadorias políticas, dos arregos e acordos estabelecidos por dentro das instituições de segurança estatais.
O discurso maniqueísta do bem contra o mal cria inimigos a serem eliminados pelas forças de segurança: o traficante, o “elemento suspeito”, o adolescente infrator, que possuem em comum a cor da pele e o fato de residirem em favelas. A eles atribui-se uma malignidade nata, como se o crime estivesse cristalizado de forma permanente nesses indivíduos. Diante da sede por justiça, clama-se por mais violência, por encarceramento e pelo justiçamento com as próprias mãos. O fortalecimento do sentimento de impunidade, com apoio e propagação da mídia, outorga aos policiais o direito a matar, alegando-se sempre a legítima defesa em “autos de resistência”. Velórios de policiais servem como palanques políticos, enquanto se omite a informação de que a grande maioria deles morre fora de serviço e que a proporção é de 1 policial morto em serviço para cada 30 civis assassinados por eles.
Promovem-se chacinas com o aval de coronéis, secretários, chefes de polícia, governador, promotores, juízes e a sociedade. O Ministério Público e a Justiça têm as mãos sujas com o sangue desse genocídio ao arquivarem os casos de violações de direitos e homicídios praticados por policiais, ao promoverem a seletividade penal, o racismo institucional e o encarceramento em massa. Tratam desigualmente os desiguais, baseados em uma hierarquia de credibilidades em que a versão policial apresentada em procedimentos inquisitoriais é a única a ser considerada pelas instituições.
Por tudo isso, entendemos que a realização de um evento de caráter legalista e fascista pelo Ministério Público endossa um projeto político maior, decorrente da aliança de quem deveria promover justiça com a direita sedenta por justiçamento a qualquer custo. As noções equivocadas como “bandidolatria” e “democídio” fomentam a ideia de que o recrudescimento das práticas de justiça criminal e o aprimoramento do aparato punitivo são a solução para os problemas da segurança pública.
O Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição, deve ter como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Lembremos que os objetivos fundamentais da República incluem a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” e a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Não vamos assistir parados ao massacre de nossos direitos constitucionais. Ocuparemos ruas, instituições públicas, escolas, universidades, presídios, gabinetes e redes sociais contra essa onda punitivista, que quer privatizar a segurança pública e suprimir direitos.
A Segurança Pública e o encarceramento em massa matam.
O Ministério Público enterra.
E a Justiça chancela
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.
Frente Estadual pelo Desencarceramento – RJ